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GOVERNO VAI SIMPLIFICAR OS PEDIDOS DE EMISSÃO DE CERTIFICADO CRIMINAL

O Governo pretende simplificar os pedidos de registo criminal nos casos relacionados com a administração pública, permitindo a partilha de informação para que os cidadãos não precisem de solicitar o certificado, segundo o secretário de Estado da Justiça.

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O Governo pretende simplificar os pedidos de registo criminal nos casos relacionados com a administração pública, permitindo a partilha de informação para que os cidadãos não precisem de solicitar o certificado, segundo o secretário de Estado da Justiça.

“O nosso objetivo é que, quando estamos a falar de administração pública, essa informação possa circular entre os serviços”, disse em declarações à agência Lusa Pedro Ferrão Tavares.

A propósito dos seis anos desde que passou a ser possível solicitar o certificado ‘online’, o secretário de Estado afirmou que o objetivo é, progressivamente, simplificar mais ainda esse processo, dispensando os cidadãos de pedirem o registo criminal nas situações relacionadas com a administração pública.

O teste já foi feito em dois casos: desde 2017 que os professores deixaram de ter de fazer esse pedido, que passou a ser automático através da partilha de informação com o Ministério da Educação, e a partir do final do ano passado a medida foi estendida aos pedidos de autorização de residência e respetiva renovação.

“Retiramos quase dois milhões de atendimentos das secretarias dos tribunais”, afirmou Pedro Ferrão Tavares, sublinhando que uma parte significativa dos pedidos de certificado de registo criminal está relacionada com a administração pública.

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A intenção do Governo é alargar a emissão automática a todas as situações em que é o Estado quem pede o registo criminal, sob uma lógica de que “o cidadão não deve ter de dar uma informação duas vezes, quando a administração pública já a detém”.

Por exemplo, para participar em concursos públicos, para exercer funções públicas que envolvam o contacto regular com menores ou outros trabalhos para o Estado.

“Há aqui um conjunto muito grande de necessidades em que o Estado todos os dias solicita ao cidadão a emissão deste registo criminal e que nós, progressivamente, porque não é algo que se possa fazer de um dia para o outro, queremos trabalhar com esta tal interoperabilidade na administração pública”, explicou o secretário de Estado.

Há situações em que a emissão do certificado de registo criminal é gratuita, mas nem sempre é esse o caso. Questionado se a gratuitidade se aplicaria sempre que a emissão passar a ser automática, como aconteça já no caso dos professores e pedidos de autorização e renovação de residência, Pedro Ferrão Tavares disse que “esse processo terá de ser verificado”.

Atualmente, o pedido do registo criminal pode ser feito presencialmente nas secretarias dos tribunais, lojas do cidadão e espaços cidadão, ou ‘online’, desde 2016, através de autenticação com o cartão de cidadão ou com a Chave Móvel Digital.

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Em seis anos, foram feitos um milhão de pedidos ‘online’, sendo que a maioria continua a ser presencial. Segundo o Ministério da Justiça, os registos criminais representam cerca de 90% dos pedidos presenciais nas secretarias dos tribunais.

Estimando que em 2022 se registem cerca de três milhões de pedidos de registos criminais, o governante apelou que os cidadãos recorram ao certificado ‘online’.

Além das situações relacionadas com a administração pública, o registo criminal é necessário, por exemplo, para obter a carta de caçador ou ter um cão potencialmente perigoso, realizar a inscrição em ordens profissionais, fazer pedidos de insolvência ou obter licença para o exercício de segurança privada.

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TENISTA JOÃO SOUSA ANUNCIA FINAL DA CARREIRA NO ESTORIL OPEN

João Sousa vai terminar a carreira no Estoril Open, anunciou hoje o melhor tenista português de sempre no ranking mundial e único a conquistar títulos de singulares no circuito ATP.

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João Sousa vai terminar a carreira no Estoril Open, anunciou hoje o melhor tenista português de sempre no ranking mundial e único a conquistar títulos de singulares no circuito ATP.

As mazelas físicas sofridas nos últimos anos, sobretudo a fissura no pé esquerdo que o obrigou a terminar precocemente a temporada de 2019 e mais recentemente o sistemático problema nas costas, precipitaram o final da carreira do vimaranense, aos 34 anos.

O melhor jogador português de todos os tempos tornou-se profissional em 2007 e, ao longo de 17 temporadas no circuito mundial de ténis, conquistou quatro títulos ATP (Kuala Lumpur em 2013, Valência em 2015, Estoril Open em 2018 e Pune em 2022) e alcançou o 28.º lugar no ranking ATP, em maio de 2016.

Único tenista nacional a conquistar o título de singulares do Estoril Open, Sousa escolheu o único torneio ATP português para se despedir do ténis mundial, revelou hoje em conferência de imprensa no Complexo de Ténis do Jamor.

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GUERRA: DEPOIS NAVALNY UM PILOTO RUSSO “DESERTOR” ENCONTRADO MORTO EM ESPANHA

Um piloto russo que desertou em agosto passado para se entregar ao Exército ucraniano com o helicóptero que pilotava foi encontrado morto em Espanha, informou hoje o jornal ucraniano Kyiv Post.

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Um piloto russo que desertou em agosto passado para se entregar ao Exército ucraniano com o helicóptero que pilotava foi encontrado morto em Espanha, informou hoje o jornal ucraniano Kyiv Post.

A morte do piloto foi confirmada pelo representante dos serviços secretos militares ucranianos (GUR), Andri Yusov, que indicou não se poder “confirmar o motivo” da morte, e sem mencionar o local onde Maxim Kuzminov foi encontrado.

Fonte do GRU declarou ao Ukrainska Pravda, outro ‘media’ ucraniano, que o piloto foi morto a tiro.

Segundo a mesma fonte, perto da sua residência foi encontrado um automóvel calcinado que poderá ter sido utilizado pelos perpetradores.

Segundo a fonte do GUR, Kuzminov optou por viver em Espanha em vez de se fixar na Ucrânia.

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A deserção do russo foi divulgada em setembro passado quando o GUR ucraniano publicou imagens onde o piloto, então com 28 anos, indicava como foi contactado pelos serviços secretos militares inimigos, que lhe ofereceram a deserção para o lado ucraniano a troco de dinheiro e proteção.

O vídeo demonstra Kuzminov a aterrar ao comando do seu helicóptero Mi-8 numa base militar da região de Kharkiv, leste da Ucrânia e junto à fronteira com a Rússia.

Na ocasião, e segundo referiu Kirilo Budanov, então chefe do GUR ucraniano, Kuzminov cruzou a fronteira voando a baixa altitude, para escapar à deteção de radares, juntamente com outros membros da tripulação que não sabiam dos planos do piloto, e que foram mortos quando tentaram fugir após a aterragem.

Nas suas declarações, Budanov também assegurou que a inteligência militar ucraniana conseguiu retirar da Rússia a família do piloto desertor.

A ofensiva militar russa no território ucraniano, desencadeada em 24 de fevereiro de 2022, mergulhou a Europa naquela que é considerada a crise de segurança mais grave desde a Segunda Guerra Mundial (1939-1945).

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Os aliados ocidentais da Ucrânia têm fornecido armas a Kiev e aprovado sucessivos pacotes de sanções contra interesses russos para tentar diminuir a capacidade de Moscovo de financiar o esforço de guerra.

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