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NACIONAL

INSPETORES E FUNCIONÁRIOS DO SEF MARCAM GREVE PARA SEXTA-FEIRA

Os inspetores e funcionários do SEF vão realizar na sexta-feira uma greve em todos os locais de trabalho para protestarem contra a intenção do Governo de extinguir este serviço de segurança, anunciou esta terça-feira um dos sindicatos que convoca a paralisação.

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Os inspetores e funcionários do SEF vão realizar na sexta-feira uma greve em todos os locais de trabalho para protestarem contra a intenção do Governo de extinguir este serviço de segurança, anunciou esta terça-feira um dos sindicatos que convoca a paralisação.

A greve, que vai decorrer entre 00h00 e as 24h00 de sexta-feira, foi anunciada pelo Sindicato da Carreira de Investigação e Fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SCIF/SEF) e conta com a adesão do Sindicato dos Funcionários do SEF (SINSEF) e o Sindicato dos Inspetores de Investigação, Fiscalização e Fronteiras (SIIFF).

O sindicato garante que a greve vai “suspender toda a atividade” e é motivada pela formalização em Conselho de Ministros e tornado público em Diário da República “da intenção do Governo extinguir o SEF”.

“Esta paralisação é um protesto contra a intenção do Governo de extinguir o SEF. O SEF precisa de ser reestruturado internamente e reforçado, a dissolução não é solução. Exigimos um debate alargado e profundo entre os partidos políticos com assento parlamentar e a sociedade civil sobre a reforma do SEF”, disse à Lusa o presidente do SCIF/SEF.

Acácio Pereira considerou que “a extinção do SEF teria como efeito imediato a distribuição das suas funções por cinco ou mais entidades o que degradaria o serviço prestado aos cidadãos, nacionais e estrangeiros, com mais burocracia, mais morosidade, menos segurança e menos respeito pelos direitos humanos”.

Segundo o sindicato, a criação de uma nova entidade “não trará resposta para os problemas há muito identificados e que resultaram de uma gritante falta de investimento no SEF nos últimos vinte anos”.

Os episódios de mau funcionamento do SEF devem-se exclusivamente à incapacidade política que o Governo teve em dar resposta às necessidades básicas de um serviço vital para a segurança nacional e europeia, num quadro crítico de segurança mundial”, sustenta Acácio Pereira.

O sindicato sublinha que a resolução do Conselho de Ministros, publicada em 14 de abril em Diário da República, prevê “o desmantelamento do SEF” através da criação de um Serviço de Estrangeiros e Asilo (SEA) e a dissolução das atribuições policiais do SEF na GNR, PSP e PJ.

Para Acácio Pereira, “o SEF tem um caráter único enquanto polícia de imigração e deve ocupar-se da investigação criminal, da prevenção e combate ao terrorismo, e da proteção das vítimas do tráfico de seres humanos”.

O presidente do sindicato refere ainda que as resoluções do Conselho de Ministros são “meras intenções políticas, não são atos legislativos, defendendo que qualquer alteração “é reserva absoluta da Assembleia da República”.

“O esquartejamento do SEF resultaria numa enorme perda de conhecimento, especialização e sinergias existentes”, conclui.

A resolução, que define as orientações políticas para a criação do Serviço de Estrangeiros e Asilo, que vai suceder ao SEF, estabelece “as traves mestras de uma separação orgânica muito clara entre as funções policiais e as funções administrativas de autorização e documentação de imigrantes”.

A resolução determina quais as atribuições de natureza policial do SEF que vão transitar para a Guarda Nacional Republicana, Polícia de Segurança Pública e Polícia Judiciária, bem como as competências que vão passar para o Instituto dos Registos e Notariado, ficando o Serviço de Estrangeiros e Asilo com “atribuições de natureza técnico-administrativa”.

NACIONAL

ERC LANÇA CAMPANHA DE SENSIBILIZAÇÃO PARA OS RISCOS DA DESINFORMAÇÃO

A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) anunciou hoje o lançamento de um conjunto de iniciativas de comunicação e literacia, no âmbito das eleições europeias, para sensibilizar os cidadãos para necessidade de se protegerem da desinformação.

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A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) anunciou hoje o lançamento de um conjunto de iniciativas de comunicação e literacia, no âmbito das eleições europeias, para sensibilizar os cidadãos para necessidade de se protegerem da desinformação.

“Uma das ações em curso é a divulgação no meio televisivo de um ‘spot’ vídeo de sensibilização para os riscos da desinformação e da manipulação da informação”, refere a ERC, em comunicado.

“Trata-se de uma campanha conjunta do Grupo de Reguladores Europeus dos Serviços de Media Audiovisuais (ERGA), com recomendações sobre formas de combate à desinformação e proteção dos valores democráticos. A ERC conta com a colaboração de operadores de televisão nacionais na divulgação da campanha”, acrescenta o regulador.

Em paralelo, a ERC “produziu e disponibilizou no seu sítio institucional, para ‘download’ e partilha, materiais informativos ajustados a públicos de diferentes idades, com sugestões concretas sobre o modo como se podem defender de narrativas falsas ou manipuladas que circulam no espaço público com intenção de influenciar”.

Estes materiais “serão também enviados pelo regulador a escolas, associações de consumidores e outros organismos orientados para o serviço aos cidadãos”.

Com esta nova campanha, a ERC “vem intensificar a sua intervenção na melhoria dos níveis de literacia mediática dos cidadãos portugueses, com particular foco no período eleitoral, e reforçar o compromisso de garantir que o espaço público não é contaminado pela desinformação, em linha com os eixos estratégicos propostos pelo regulador para o mandato 2023-2028”, conclui.

As eleições europeias estavam marcadas para 09 de julho.

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NACIONAL

MAIS DE 51 MIL DOENTES HOSPITALIZADOS EM 2023 APRESENTAVAM RISCO NUTRICIONAL

Mais de 51 mil doentes hospitalizados em 2023 apresentavam risco nutricional, ou seja 28% dos pacientes rastreados, e menos de metade (48%) foram intervencionados nas primeiras 24 horas após a sinalização, revelam dados da Direção-Geral da Saúde.

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Mais de 51 mil doentes hospitalizados em 2023 apresentavam risco nutricional, ou seja 28% dos pacientes rastreados, e menos de metade (48%) foram intervencionados nas primeiras 24 horas após a sinalização, revelam dados da Direção-Geral da Saúde.

Os dados constam do Relatório Anual do Programa Nacional para a Promoção da Alimentação Saudável (PNPAS) 2023 da DGS, hoje divulgado, que monitoriza o risco nutricional, ou seja o risco de morbimortalidade devido ao estado nutricional, nos hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Dos 181.019 doentes hospitalizados que foram submetidos ao rastreio nutricional no ano passado, 51.238 (28,3%) encontravam-se em risco nutricional, refere o relatório, adiantando que a percentagem média de doentes avaliados foi de 31,2% em 2023, de 29,2% em 2022 e de 27,4% em 2021.

Segundo os dados, cerca de 48% dos doentes em risco nutricional foram submetidos a intervenção nutricional nas primeiras 24 horas após a sinalização e 69,4% dos doentes adultos em risco nutricional tiveram intervenção nutricional.

Comentando estes dados à agência Lusa, a diretora do PNPAS, Maria João Gregório, afirmou que a percentagem de doentes identificados como estando em risco nutricional (28,3%) é consistente com o que está descrito nos estudos.

A nutricionista explicou que, muitas vezes, a desnutrição está associada à doença.

Por outro lado, afirmou, “uma grande percentagem da população hospitalar é idosa e a desnutrição também é mais prevalente nestes grupos da população e, portanto, estes números estão mais ou menos de acordo com aquilo que está descrito na literatura”.

Os dados mostram que tem havido ao longo dos últimos anos “uma tendência para um aumento da capacidade de resposta das unidades hospitalares para implementar este rastreio nutricional”, explicou Maria João Gregório.

“Contudo, ainda temos de melhorar significativamente a resposta das unidades hospitalares para que possam efetivamente fazer esta identificação sistemática do risco nutricional em todos os doentes que são hospitalizados”, defendeu a nutricionista.

Segundo Maria João Gregório, o objetivo é alargar a identificação do risco nutricional aos cuidados de saúde de saúde primários.

“É este o caminho que está que está a ser feito neste momento”, disse, lembrando que foi publicado no ano passado um despacho nesse sentido.

A diretora do programa lembrou que esta medida resultou de um despacho de 2018, que começou a ser aplicado no ano seguinte, com o objetivo de garantir que este rastreio nutricional seja realizado a todos os utentes hospitalizados nos hospitais do SNS.

“Depois o objetivo é que os doentes que sejam identificados em risco sejam referenciados para o serviço de nutrição para que possam ter depois uma avaliação do seu estado nutricional”, explicou.

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