ECONOMIA & FINANÇAS
JUSTIÇA: GOVERNO APOSTA NA TECNOLOGIA PARA ‘FACILITAR’ TRABALHO AOS FUNCIONÁRIOS JUDICIAIS
O Governo quer que os meios eletrónicos permitam suprimir 90% das tarefas desempenhadas por funcionários do sistema de Justiça, permitindo-lhes “dedicarem-se a outras intervenções de natureza processual prioritária”.
O Governo quer que os meios eletrónicos permitam suprimir 90% das tarefas desempenhadas por funcionários do sistema de Justiça, permitindo-lhes “dedicarem-se a outras intervenções de natureza processual prioritária”.
Segundo o relatório do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), o processo iniciado em 2016, com um projeto-piloto nos tribunais administrativos e fiscais de disponibilização de serviços de impressão, envelopagem e serviço postal, vai permitir, ainda este ano “uma redução anual global superior a 800 mil horas de trabalho atualmente dedicadas às atividades manuais conexas, com um valor económico de aproximadamente 8,2 milhões de euros”.
“Pretende-se que, a partir de 2022, estes serviços sejam disponibilizados de forma transversal ao Ministério da Justiça, alcançando-se uma supressão de mais de 90% das necessidades que atualmente são cumpridas através de recursos próprios dos tribunais, conservatórias, serviços prisionais, polícia judiciária, entre outros, permitindo aos funcionários dedicarem-se a outras intervenções de natureza processual prioritária”, lê-se no documento.
Segundo o relatório, com base no desenvolvimento do sistema de desmaterialização de processos, nomeadamente ao nível das comunicações entre os tribunais e organismos do Ministério da Justiça com outras entidades, “estima-se uma poupança superior a 100 mil horas anuais relativamente às atividades de preparação, envio e tratamento das comunicações”, com redução significativa dos custos postais.
“Para além da concretização de várias medidas respeitantes à desmaterialização de comunicações entre os tribunais e outras entidades, será ainda promovida a simplificação do cálculo da elaboração da conta judicial: com uma poupança estimada de 140 mil horas de atividades desempenhadas por oficiais de justiça”, acrescenta o documento.
Na área dos registos e notariado, na renovação do cartão do cidadão por SMS ou email prevê-se “uma desoneração” de mais de 195 mil horas de trabalho, que equivalem a 2,9 milhões de euros por ano.
Já na renovação ‘online’ do documento de identificação prevê-se uma poupança de 98 mil horas de trabalho, que equivalem a cerca de 1,4 milhões de euros anuais.
O Governo pretende ainda rever o regulamento que fixa o custo dos atos de registo e notariado, tornando-o mais claro e apreensível para serviços e cidadãos, “unificando num único diploma toda a tributação, que se encontra dispersa por legislação avulsa”.
O executivo admite ajustes nos custos destes atos que os aproxime do valor real do serviço prestado e estima que esta medida “tenha um impacto orçamental, em 2022, de cerca de 1,3 milhões de euros”.
Pretende-se ainda dar continuidade ao Plano de Modernização Justiça +Próxima 2020-2023, que integra 140 medidas “estruturadas nos pilares estratégicos eficiência, inovação, proximidade e humanização”.
O impacto orçamental desde 2020 ascende a 4,9 milhões de euros por ano, prevendo-se que em 2022 este valor “venha a ser ainda mais expressivo”.
O Governo entregou na segunda-feira à noite, na Assembleia da República, a proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE22), que prevê que a economia portuguesa cresça 4,8% em 2021 e 5,5% em 2022.
O primeiro processo de debate parlamentar do OE2022 decorre entre 22 e 27 de outubro, dia em que será feita a votação, na generalidade. A votação final global está agendada para 25 de novembro, na Assembleia da República, em Lisboa.
ECONOMIA & FINANÇAS
TESLA: LUCROS RECUARAM 55% ATÉ MARÇO PARA 1.058 MILHÕES
A Tesla registou 1.130 milhões de dólares (cerca de 1.058 milhões de euros) de lucro no primeiro trimestre, um recuo de 55% face ao mesmo período de 2023, foi anunciado.
A Tesla registou 1.130 milhões de dólares (cerca de 1.058 milhões de euros) de lucro no primeiro trimestre, um recuo de 55% face ao mesmo período de 2023, foi anunciado.
Por sua vez, as receitas da fabricante automobilística ficaram em 21.300 milhões de dólares (19.946 milhões de euros), uma queda homóloga de 9%.
As vendas mundiais também apresentaram, no período em análise, uma quebra de 9%, justificada com o aumento da concorrência e a diminuição da procura por veículos elétricos.
Já as receitas exclusivamente provenientes da venda de automóveis cederam 13%, passando de 19.963 dólares para 17.378 dólares (16.273 euros), uma evolução justificada pela empresa com a baixa nos preços dos seus veículos nos Estados Unidos.
Num comunicado enviado aos investidores, a Tesla disse ainda que sofreu “numerosos problemas” devido ao conflito no Mar Vermelho e a um incêndio em uma das suas fábricas, em Berlim.
A fabricante defendeu ainda que a venda mundial de veículos elétricos está “sob pressão”, uma vez que está a ser dada prioridade aos veículos híbridos.
Apesar de não avançar datas, a empresa anunciou que vai acelerar o lançamento de novos modelos, que, inicialmente, estavam previstos para o segundo semestre de 2025.
A Tesla acredita ainda que o crescimento das vendas de veículos poderá ser “notavelmente menor” no corrente ano.
Os analistas consultados pena Associated Press (AP) acreditam que esta perda esperada levanta questões sobre a procura de Teslas e outros veículos elétricos.
Na semana passada, a Tesla anunciou uma diminuição de 10% entre os seus 140.000 funcionários.
ECONOMIA & FINANÇAS
BENEFICIÁRIOS DE PRESTAÇÕES DE DESEMPREGO SOBEM 9% EM MARÇO
O número de beneficiários de prestações de desemprego em março aumentou 9,1% em termos homólogos, mas caiu 1,1% face a fevereiro, totalizando 195.359, segundo as estatísticas mensais publicadas pela Segurança Social.
O número de beneficiários de prestações de desemprego em março aumentou 9,1% em termos homólogos, mas caiu 1,1% face a fevereiro, totalizando 195.359, segundo as estatísticas mensais publicadas pela Segurança Social.
Em relação ao mês anterior, registou-se em março uma redução de 2.237 beneficiários, mas, face ao mesmo mês do ano anterior, verificou-se uma subida em 16.252 beneficiários, de acordo com a síntese do Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP) do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
As prestações de desemprego são maioritariamente requeridas por mulheres, correspondendo a 110.657 beneficiárias (56,6% do total).
Tendo em conta apenas o subsídio de desemprego, o número de beneficiários totalizou 153.208, uma redução de 1% em cadeia, mas um aumento de 12,4% em comparação com o mês homólogo.
O valor médio mensal do subsídio de desemprego em março foi de 641 euros, correspondendo a uma subida homóloga de 4,2%.
No caso do subsídio social de desemprego inicial, esta prestação foi processada a 11.294 beneficiários, menos 6,1% do que em fevereiro e mais 13,5% face a março de 2023.
Já o subsídio social de desemprego subsequente abrangeu 22.197 beneficiários, uma diminuição de 0,8% em termos mensais e de 10,7% na comparação homóloga.
De acordo com os dados do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), publicados na sexta-feira, o número de desempregados inscritos nos centros de emprego caiu 1,9% em março face a fevereiro, mas subiu 6% em termos homólogos, totalizando 324.616.
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