O Tribunal Central Administrativo do Norte (TCAN) confirmou a decisão que considerou ilegais os apoios financeiros concedidos pela Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro (CIRA) à...
Mais juízes afetos aos Tribunais Centrais Administrativos (TCA) e mais assessores, a criação de secções especializadas e um regime processual simplificado para ações de valor inferior...
O Supremo Tribunal Administrativo (STA) confirmou a perda de mandato do presidente da Câmara de Castelo Branco, Luís Correia, mas a defesa do autarca socialista disse...
O Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada indeferiu hoje o pedido de decretamento provisório das medidas cautelares requeridas pelo movimento SOS Sado e levantou a suspensão...
O Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Almada suspendeu provisoriamente o início das dragagens no estuário do Sado, mas a decisão não é definitiva, revelou hoje...
