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OPERAÇÃO MARQUÊS: SÓCRATES ALEGA NULIDADES NA DECISÃO DA RELAÇÃO

A defesa do ex-primeiro-ministro José Sócrates considera que a decisão do Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) que determinou o julgamento por 22 crimes na Operação Marquês é nula e reclama a redistribuição a um novo coletivo de juízes.

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A defesa do ex-primeiro-ministro José Sócrates considera que a decisão do Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) que determinou o julgamento por 22 crimes na Operação Marquês é nula e reclama a redistribuição a um novo coletivo de juízes.

Segundo o requerimento apresentado junto do TRL, avançado pela CNN e a que a Lusa teve hoje acesso, o advogado Pedro Delille indica que duas das três juízas responsáveis pelo acórdão da semana passada deixaram de pertencer à Relação de Lisboa em setembro – ao mudarem para as instâncias do Porto e de Guimarães, no âmbito do movimento de magistrados -, pelo que não teriam competência para assinar aquela decisão.

A defesa do ex-governante invoca a norma do Código de Processo Civil que indica que “caso o relator fique impedido ou deixe de pertencer ao tribunal (…) é logo feita segunda distribuição”.

Lembra ainda o Estatuto dos Magistrados Judiciais, que prevê que esta situação só não se aplica aos processos já inscritos na tabela, para referir que o acórdão (relativo ao recurso do Ministério Público (MP) contra a não pronúncia na decisão instrutória de abril de 2021) só foi inscrita na tabela da Relação de Lisboa em 23 de janeiro, ou seja, após setembro de 2023, quando teve efeitos a mudança das duas juízas.

“O juiz ou juízes que se mantenham a exercer funções jurisdicionais no processo, não obstante terem deixado de pertencer ao tribunal, não podem deixar de ser considerados, processualmente, em um concreto processo criminal, em situação de impedimento”, argumenta ainda a defesa de José Sócrates.

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Para o advogado Pedro Delille, estão em causa violações da Constituição, da carta dos direitos fundamentais da União Europeia e da Convenção Europeia dos Direitos do Homem, nomeadamente por “violação dos princípios, garantias e direitos fundamentais a processo justo e equitativo, da legalidade, da ampla defesa e do juiz legal”.

O requerimento pede aos juízes do TRL para que “reconheçam o impedimento oposto e determinem a imediata remessa do processo a segunda distribuição”.

José Sócrates, 66 anos, foi acusado em 2017 pelo MP no processo Operação Marquês de 31 crimes, designadamente corrupção passiva, branqueamento de capitais, falsificação de documentos e fraude fiscal, mas na decisão instrutória, em 09 de abril de 2021, o juiz Ivo Rosa decidiu ilibar o antigo governante de 25 dos 31 crimes, pronunciando-o para julgamento apenas por três crimes de branqueamento de capitais e três de falsificação de documentos.

O recente acórdão do TRL recuperou quase totalmente a acusação do MP que tinha sido desmontada por Ivo Rosa na fase de instrução, levando a julgamento 22 arguidos por 118 crimes económico-financeiros, com destaque para o ex-primeiro-ministro (2005-2011), que vai ser julgado por três crimes de corrupção, 13 de branqueamento e seis de fraude.

Em causa estão negócios com o grupo Lena, o seu envolvimento em negócios da Portugal Telecom e do Grupo Espírito Santo (GES), e alegados atos praticados em relação ao empreendimento de luxo Vale do Lobo, no Algarve.

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NACIONAL

AUTORIDADES REGISTARAM 238 CASOS DE MUTILAÇÃO GENITAL FEMININA NUM ANO

As autoridades de saúde detetaram 223 casos de mutilação genital feminina em 2023, o que representa um aumento de mais de 17% face ao ano anterior, havendo já registo de 15 situações nos primeiros 31 dias de 2024.

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As autoridades de saúde detetaram 223 casos de mutilação genital feminina em 2023, o que representa um aumento de mais de 17% face ao ano anterior, havendo já registo de 15 situações nos primeiros 31 dias de 2024.

De acordo com dados da Direção-geral da Saúde (DGS), enviados à agência Lusa, por ocasião do Dia Internacional de Tolerância Zero à Mutilação Genital Feminina, que se assinala hoje, entre 01 de janeiro e 01 de fevereiro foram registados 15 casos de mutilação genital feminina (MGF) na plataforma “Registo de Saúde Eletrónico”.

Já durante o ano de 2023 foram detetados 223 casos, o que significa um aumento de 17,3% face às 190 situações sinalizadas durante o ano de 2022, que já representavam também um crescimento no número de casos de 27,4% face ao período homólogo.

No total, desde 2014, as autoridades de saúde registaram 1.091 casos de MGF.

“A identificação ocorreu em diversos âmbitos: consultas de vigilância da gravidez, parto, puerpério, e em consultas e internamentos nos cuidados de saúde hospitalares e cuidados de saúde primários”, refere a DGS, relativamente aos casos identificados em 2023.

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Acrescenta que nesse ano não foi detetado nenhum caso de MGF realizado em Portugal e que os casos identificados ocorreram na Eritreia, Gâmbia, Guiné, Guiné-Bissau, Senegal, Serra Leoa e Somália, não especificando o número exato de casos por país.

Adianta que mais de metade (50,7%) dos casos detetados nos cuidados de saúde hospitalares e primários foram do tipo I (remoção total ou parcial do clítoris e/ou do prepúcio), totalizando 113 situações.

Houve também registo de 96 casos do Tipo II (43%), em que é removido total ou parcialmente o clítoris e os pequenos lábios, podendo ou não haver excisão dos grandes lábios, além de 10 situações sinalizadas como de tipo III (4,5%), em que é feito o estreitamento do orifício vaginal através da criação de uma membrana selante, com ou sem excisão do clítoris.

Foram igualmente detetados quatro casos do tipo IV (1,8%), que incluem todas as outras intervenções nefastas sobre os órgãos genitais femininos por razões que não são de natureza médica e que incluem situações como colocação de piercings, por exemplo.

Segundo a DGS, “o país com maior prevalência de casos de MGF de tipo III identificados foi a Guiné-Bissau, com cinco casos”.

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Por outro lado, adianta que “a idade média da prática foi de seis anos (mediana de cinco anos) e a idade média de identificação foi de 29,4 anos”.

“Do total de registos, 76 incluem complicações do foro psicológico, 66 obstétricas, 60 incluem complicações de resposta sexual e 62 sequelas uroginecológicas”, diz a DGS, acrescentando que cada caso registado pode corresponder a mais do que uma complicação em simultâneo, e que em 108 dos 223 casos não foram detetadas quaisquer complicações.

Para a DGS, estes registos “mostram a importância de continuar a investir-se nesta área de atuação” e salienta que no âmbito da Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não-Discriminação 2018-2030 (ENIND) “estão programadas medidas e atividades no que respeita as práticas tradicionais nefastas, nas quais se inclui a mutilação genital feminina”.

Acrescenta que, no âmbito da saúde, será alargado e consolidado o “Programa Práticas Saudáveis: Fim à MGF” e irá decorrer uma nova edição do curso de Pós-Graduação em MGF, destinado a profissionais de saúde.

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TÉCNICOS DE DIAGNÓSTICO E TERAPÊUTICA EM GREVE DIA 21 NO NORTE E CENTRO

Os técnicos de diagnóstico e terapêutica a exercer nas regiões Centro e Norte vão estar em greve no próximo dia 21, exigindo a regularização urgente da careira e alteração da tabela salarial em paridade com a administração pública.

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Os técnicos de diagnóstico e terapêutica a exercer nas regiões Centro e Norte vão estar em greve no próximo dia 21, exigindo a regularização urgente da careira e alteração da tabela salarial em paridade com a administração pública.

Segundo o pré-aviso de greve emitido pelo Sindicato Nacional dos Técnicos Superiores de Saúde das Áreas de Diagnóstico e Terapêutica (STSS), esta paralisação abrange os Técnicos Superiores de Diagnóstico e Terapêutica (TSDT) que exercem funções em mais de 20 unidades prestadoras de cuidados de saúde do Serviço Nacional de Saúde (SNS) das regiões Centro e Norte.

Os TSDT exigem ainda o reconhecimento da aplicação do sistema de avaliação de desempenho, com a atribuição de 1,5 pontos por ano, e devida transição de índice remuneratório ao deter 10 pontos, independentemente do vínculo contratual, assim como a publicação imediata das listas nominativas que resultam do processo de revisão da carreira.

Além da greve de 24 horas, o sindicato convocou para o mesmo dia uma concentração, a realizar frente ao Hospital S. João / Comissão Executiva do SNS.

No pré-aviso, o STSS explica que serão assegurados os serviços mínimos aos doentes oncológicos que estejam em tratamento de quimioterapia e radioterapia iniciado antes da greve ou em início de tratamento, classificados como de nível de prioridade 4, bem como aos que tenham cirurgias programadas e consideradas de nível 3.

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Estão igualmente abrangidos pelos serviços mínimos os doentes em situação clínica de alimentação parentérica programada antes do pré-aviso de greve, bem como as situações urgentes que estejam “devidamente fundamentadas” pelo médico prescritor.

Nos serviços que laboram 24 horas por dia nos sete dias da semana, a amplitude dos cuidados de saúde, bem como as equipas a assegurar os serviços mínimos, “terão a mesma composição e natureza de serviços a assegurar aos domingos”, desde que os TSDT nesses serviços prestem cuidados durante as 24 horas, refere o sindicato.

Esta greve surge depois de, em maio do ano passado, após ter agendado uma paralisação, o sindicato a ter cancelado por reconhecer que o Ministério da Saúde tinha apresentado “propostas concretas” e assumido compromissos no sentido de valorizar os salários e as carreiras.

Na altura, o STSS considerou estarem reunidas as “condições mínimas” para prosseguirem as negociações com o Ministério da Saúde.

A greve de dia 21 abrange os profissionais que trabalham em mais de 20 Unidades Locais de Saúde das regiões Norte e Centro, assim como no Instituto Português de Oncologia (IPO) do Porto e no IPO de Coimbra.

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