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MIRANDA DO DOURO: INDÍCIOS DE CRIME NA COBRANÇA DE IMI DAS BARRAGENS

O Movimento de Terra de Miranda revelou hoje que entregou na Procuradoria-Geral da Republica (PGR) um documento que alerta para possíveis “indícios de crime” na cobrança do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) das barragens.

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O Movimento de Terra de Miranda revelou hoje que entregou na Procuradoria-Geral da Republica (PGR) um documento que alerta para possíveis “indícios de crime” na cobrança do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) das barragens.

Óscar Afonso, membro do Movimento Cultural da Terra de Miranda (MCTM), afirmou à Lusa que o documento que alerta para “indícios de crime” foi enviado para a Procuradoria-Geral da Republica (PGR), Presidência da República, Tribunal de Contas e Inspeção-Geral de Finanças (IGF).

“O MCTM alerta para os possíveis indícios de crime praticado pela EDP por fuga ao pagamento do IMI e revela possíveis indícios de que a Autoridade Tributária (AT) e a Agência Portuguesa do Ambiente possam ter colaborado na não liquidação desse imposto e na anulação das liquidações do IMI sobre as barragens que eram feitas antes de 2016”, explicou à Lusa o membro deste movimento cívico.

Óscar Afonso acrescentou que o envio do documento para a Presidência da República e para a PGR se deveu ao facto de o movimento ter já enviado mais de quatro alertas para o Tribunal de Contas e para a IGF e não existir notícia de qualquer investigação realizada.

De acordo o membro do movimento cívico, em 2016, a atual diretora-geral da AT, num despacho que já foi pela própria assumido como ilegal, reverteu o anterior entendimento da AT de que as barragens devem pagar IMI, violando com isso a vinculação ao parecer da PGR de 2006 a que estão sujeitos todos os órgãos da administração pública, do qual resulta diretamente que as barragens estão sujeitas ao IMI.

“Desde o início deste ano temos alertado várias instituições para o perigo de caducidade do IMI de 2019. Não tivemos respostas, e, por isso, dirigimo-nos ao garante do regular funcionamento das instituições, o Presidente da República, e perguntámos o que tem ele a dizer acerca de toda esta opacidade e acerca do silêncio das instituições de auditoria e controlo da legalidade em Portugal, nomeadamente a Inspeção-Geral de Finanças e o Tribunal de Contas”, explicou Óscar Afonso.

O MCTM “lamenta o silêncio de todas as entidades públicas do Estado e entende que a falta de transparência e de esclarecimento das graves dúvidas que os factos revelam se estão a tornar insuportáveis em democracia”.

O movimento já havia alertado para os indícios de crime fiscal no negócio da venda das barragens pela EDP, o que deu origem à abertura de um inquérito que está em curso no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) e deu origem a buscas.

Numa nota enviada à Lusa, o movimento acrescenta que “as ilegalidades da AT continuam, agora com a avaliação das barragens que estão a ser efetuadas segundo instruções divulgadas pela cúpula da AT, sem incluir no valor da avaliação os equipamentos, contrariando com isso a lei”.

Os membros deste movimento garantem que é público que a AT está a inspecionar o negócio da venda das barragens, no âmbito do qual ficaram por pagar mais de 200 milhões de euros de impostos.

Na segunda-feira, o movimento garantiu que o direito à liquidação de IMI sobre o negócio da venda das seis barragens transmontanas referente a 2019 vai caducar, perdendo-se 22 anos de receitas deste imposto.

O MCTM recordou ainda que passaram quase 10 meses desde que o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais deu ordens à diretora-geral da AT para cobrar o IMI sobre as barragens e até hoje nada aconteceu.

A vertente fiscal das barragens saltou para a agenda mediática na sequência da venda pela EDP de seis barragens em Trás-os-Montes (Miranda do Douro, Picote, Bemposta, Baixo Sabor, Feiticeiro e Tua), por 2,2 mil milhões de euros, a um consórcio liderado pela Engie.

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PRINCIPAIS FIGURAS DO ESTADO NÃO FALAM DE TEMAS “QUENTES” EM NOITE DE SÃO JOÃO

Com vista privilegiada para o Douro, cujos céus se iluminam hoje para celebrar o São João, as principais figuras do Estado rejeitam discutir à mesa alguns temas estruturantes do país, como o Orçamento ou Plano de Recuperação e Resiliência.

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Com vista privilegiada para o Douro, cujos céus se iluminam hoje para celebrar o São João, as principais figuras do Estado rejeitam discutir à mesa alguns temas estruturantes do país, como o Orçamento ou Plano de Recuperação e Resiliência.

Poucos minutos passavam das 20h20 e à Casa do Roseiral, nos Jardins do Palácio de Cristal, chegou Luís Montenegro, que, depois de vários anos, celebra pela primeira vez o São João no Porto enquanto primeiro-ministro.

Dizendo que “o que interessa é desfrutar da noite e da festa popular”, Montenegro rejeitou falar da reforma da justiça ou das declarações do secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, que considerou absurda a ideia do PSD de haver uma aliança entre os socialistas e o Chega.

Questionado se sentia que Pedro Nuno Santos lhe tencionou “roubar o protagonismo”, ao marcar presença no brinde na ponte D. Luís I entre os autarcas de Gaia e do Porto, o primeiro-ministro rejeitou a ideia.

Para Montenegro, a presença de Pedro Nuno Santos no Porto reflete “aquilo que é suposto um líder partidário fazer”, admitindo que também o fez enquanto líder da oposição.

“Independentemente de termos muitos momentos de disputa e até de confronto político, também sabemos respeitar-nos uns aos outros e sabemos perceber qual é a missão de cada um”, observou, dizendo que cabe aos partidos da oposição escrutinar e fiscalizar a ação do Governo.

“É salutar fazê-lo, é salutar escrutinar e fiscalizar o Governo da mesma maneira que é salutar criar alternativas para quando houver eleições os portugueses poderem optar. Eu já fiz isso, agora cabe-lhe a ele fazer e a mim cabe-me fazer o que ainda não foi feito nos últimos oito anos, que é governar mais para responder às principais necessidades das pessoas”, referiu.

Depois de Montenegro, os portões da Casa do Roseiral abriram-se para receber o Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar Branco que, desejando um bom São João, rejeitou falar antes do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

Poucos minutos depois, o Presidente da República entrava pela Casa do Roseiral, acompanhado de Montenegro, José Pedro Aguiar Branco e o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, para celebrar pela terceira vez consecutiva o São João na cidade.

Questionado sobre qual seria o tema de conversa que marcaria o jantar, Marcelo Rebelo de Sousa disse ter um tema que gosta muito: “o orçamento passar”.

“É um tema de que eu gosto”, referiu, recusando, no entanto, que seja esse o tema escolhido.

Marcelo Rebelo de Sousa rejeitou estar preocupado com a situação do atual da Madeira e não se alongou sobre outros temas, como o Plano de Recuperação e Resiliência ou a presença de Pedro Nuno Santos no Porto.

Foi, no entanto, à seleção nacional e ao campeonato europeu a que dedicou mais palavras, dizendo esperar que a presença de José Pedro Aguiar Branco e de Luís Montenegro nos jogos dê sorte.

“Isto está bem encaminhado”, disse, dirigindo-se até ao cocktail que antecede o jantar de São João.

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PORTO: MARCELO, MONTENEGRO E AGUIAR-BRANCO NA NOITE DE SÃO JOÃO

A noite de São João junta hoje, no Porto, as três principais figuras do Estado, Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, presidente do parlamento, José Pedro Aguiar-Branco, e o primeiro-ministro, Luís Montenegro.

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A noite de São João junta hoje, no Porto, as três principais figuras do Estado, Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, presidente do parlamento, José Pedro Aguiar-Branco, e o primeiro-ministro, Luís Montenegro.

Esta é uma tradição, com arraiais e martelinhos, cumprida por vários Presidentes da República desde a década de 1990 quando Mário Soares ocupava o Palácio de Belém, em Lisboa.

Hoje, Marcelo, Aguiar-Branco e Montenegro juntam-se primeiro num restaurante para o jantar de São João do município do Porto, com o presidente da câmara, Rui Moreira.

Depois, vão assistir ao espetáculo de fogo de artifício com vista para o rio Douro e segue-se o arraial pelas ruas, onde há bailaricos, balões, martelos e sardinhas.

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