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OBSERVADOR E ECO REJEITAM APOIOS DO ESTADO NO TOTAL DE QUASE 40 MIL EUROS

O Observador e ECO anunciaram hoje que vão rejeitar os apoios atribuídos pelo Estado, num total de quase 40 mil euros, no âmbito da compra antecipada de publicidade institucional.

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O Observador e ECO anunciaram hoje que vão rejeitar os apoios atribuídos pelo Estado, num total de quase 40 mil euros, no âmbito da compra antecipada de publicidade institucional.

Em 17 de abril, a ministra da Cultura anunciou que o Estado iria fazer a compra antecipada de publicidade institucional, alocando 15 milhões de euros, para ajudar o setor de media face ao impacto da pandemia de covid-19, tendo sido publicada na terça-feira a Resolução do Conselho de Ministros (RCM) n.º 38-B/2020 que indica quanto cada órgão de comunicação social, de âmbito nacional, vai receber.

Hoje, dia em que o dinheiro começa a chegar às empresas de media, as administrações dos títulos digitais Observador e ECO informaram que vão rejeitar os apoios.

“Este programa não cumpre critérios mínimos de transparência e probidade para que o Observador possa aceitar fazer parte dele. Comunicaremos por isso ao Governo que abdicamos dos 19.906,29 euros, tal como teríamos abdicado de qualquer outro montante atribuído nestas condições”, refere o Conselho de Administração (CA) do Observador (António Carrapatoso, Duarte Schmidt Lino, José Manuel Fernandes, Rui Ramos), hoje em comunicado.

Por sua vez, o presidente do Conselho de Administração da Swipe News, Rui Freitas, empresa que detém o ECO, afirma hoje no editorial do meio que “o ECO vai recusar o apoio do Estado aos media”, salientando que “não está em causa o valor do apoio, mas o modelo seguido, de subsidiação direta, em vez de um mecanismo que passe a decisão do apoio para o leitor”.

Ao ECO estava atribuído um apoio de 18.981,46 euros.

Os apoios rejeitados pelo Observador e ECO totalizam 38,8 mil euros.

“O Observador nunca solicitou este tipo de apoio tendo, em carta enviada ao Governo a 25 de março e em outras tomadas de posição, tendo defendido que a necessidade de um programa de apoio ao setor da comunicação social não devia passar por apoios que configurassem a forma de subsídios (este programa assemelha-se muito a uma subsidiação direta)”, refere a administração, em comunicado.

Tece ainda críticas, ao considerar que o programa “não devia ser usado para resolver problemas do passado, devia ser neutral em termos de ambiente competitivo (é fácil constatar que este programa não é neutral na distribuição das verbas), objetivo nos cálculos dos montantes (o despacho era omisso nos critérios da distribuição e o Governo não divulgou como fez os cálculos dos montantes) e tivesse como objetivo manter os postos de trabalho durante estes tempos extraordinários (vão receber publicidade empresas com trabalhadores em ‘lay-off’)”.

No mês passado, “consolidámo-nos como um dos jornais portugueses com maior número de visitas (33 milhões), uma posição que corresponde ao trabalho que temos feito em seis anos e nomeadamente neste período. Com o apoio dos nossos leitores — temos cada vez mais assinantes — e também dos nossos anunciantes continuaremos a viver como sempre vivemos: sem dependências e sem cangas”, conclui a administração do Observador.

Já Rui Freitas refere que o “ECO é um jornal económico ‘online’ que defende o mercado, a iniciativa privada e a concorrência e um Estado que promova a igualdade de oportunidades e a proteção dos mais vulneráveis, sem interferir na atividade dos agentes económicos, em geral e nos media em particular” e, é por essa razão, que “vai recusar o subsídio público que lhe foi atribuído”.

O ECO “admite a intervenção pública do Estado no apoio à comunicação social em situações excecionais, como de resto é aquela que estamos a viver por causa da pandemia, mas com modelos de incentivo que transfiram para o mercado, para os leitores e para os investidores comerciais ou de capital a decisão sobre que meios devem ser apoiados”, acrescenta o gestor.

“Ao ECO caberia uma verba de 18.981 euros, recusaríamos qualquer que fosse o subsídio dado nestas condições, porque está em causa o modelo e não o valor. Mas não podemos deixar de sublinhar que este processo não tem a transparência que se exige tendo em conta o dinheiro público envolvido e o setor abrangido. Não se conhecem os parâmetros para os resultados apurados, os cálculos que foram feitos ou a sua ponderação. Sabemos apenas que foi tido em conta a receita do segundo trimestre de 2019 e circulação em banca. Nada mais”, crítica o gestor.

“Não queremos os subsídios do Estado, queremos o apoio dos nossos leitores, dos nossos parceiros comerciais e dos nossos investidores”, conclui o presidente do Conselho de Administração da Swipe News.

Questionada pela Lusa sobre a forma como foi feita a distribuição dos 15 milhões de euros de compra antecipada de publicidade institucional por parte do Estado, fonte do gabinete do secretário de Estado do Cinema, Audiovisual e Media recordou que a “aquisição é feita com respeito pelo disposto na Lei n.º 95/2015, de 17 de agosto, sobre a publicidade institucional do Estado”.

De acordo com este diploma, “75% da verba total é destinada a órgãos de comunicação social de âmbito nacional, e 25% da verba é afeta a órgãos de comunicação social de âmbito regional e local”.

Depois, “a distribuição da verba é feita de acordo com critérios proporcionais e objetivos: receitas de comunicações comerciais e de circulação em período homólogo (segundo trimestre de 2019)”, acrescentou a fonte do gabinete de Nuno Artur Silva.

“Para a fixação de critérios e de montantes foram tidos em consideração os contributos das entidades representativas do setor, nomeadamente, a Plataforma de Media Privados, a Associação Portuguesa de Imprensa, a Associação de Imprensa de Inspiração Cristã, a Associação Portuguesa de Radiodifusão e a Associação de Rádios de Inspiração Cristã, bem como outros interessados e organismos do setor”, acrescentou a mesma fonte.

Os apoios aos media, no âmbito do impacto da pandemia, começam hoje a chegar ao setor, com a Impresa (SIC) e a Media Capital (TVI) a receberem a maior fatia nos órgãos de comunicação social de âmbito nacional, acima dos três milhões de euros cada um.

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NACIONAL

25 DE ABRIL: HÁ 17 RUAS EM PORTUGAL COM O NOME DE “OLIVEIRA SALAZAR”

As principais figuras do antigo regime, 50 anos após o fim da ditadura em Portugal, mantêm-se presentes em pelo menos 721 artérias do país, de 195 concelhos, sendo que 17 têm o nome de Salazar.

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As principais figuras do antigo regime, 50 anos após o fim da ditadura em Portugal, mantêm-se presentes em pelo menos 721 artérias do país, de 195 concelhos, sendo que 17 têm o nome de Salazar.

De entre estradas, avenidas, ruas, vias, travessas, azinhagas, alamedas, praças, largos, escadas, calçadas, becos, terreiros, pracetas, pontes e bairros, permanecem no espaço público largas centenas de topónimos de protagonistas do Estado Novo, de acordo com a base de dados dos CTT — Correios de Portugal facultada à agência Lusa, embora Humberto Delgado ou Aristides de Sousa Mendes também fiquem como símbolos de resistência na ditadura.

Sobrevivendo à iniciativa de apagar a ideologia e memórias de 48 anos de ditadura, após o 25 de Abril de 1974, pelo menos 17 ruas mantêm o nome de António de Oliveira Salazar, que governou entre 1932 e 1968, primeiro como ministro das Finanças e depois como presidente do Conselho de Ministros (primeiro-ministro).

Em Santa Comba Dão, distrito de Viseu, o ditador que nasceu na antiga freguesia de Vimieiro dá nome a avenida (e apelido a escola), em Armamar, no mesmo distrito, destaca-se com outra avenida, praça e travessa, em Castelo Branco e Leiria, com duas ruas, e Ansião (Leiria), Cadaval (Lisboa), Carregal do Sal e Penodono (Viseu), Odemira (Beja), Santo Tirso (Porto), Tomar (Santarém), Vila Flor (Bragança), Vila Nova de Gaia (Porto), na maioria com uma rua cada.

Na cadeira de Salazar sucedeu Marcelo Caetano, último primeiro-ministro do Estado Novo, que se rendeu no Quartel do Carmo na “revolução dos cravos”, com 16 placas, de quatro ruas em Pombal, em distintos lugares ou freguesias, e um beco em Peniche, no distrito de Leiria, duas ruas e largo em Cadaval, avenida e largo na Maia (Porto), largo em Arganil (Coimbra), travessa em Penalva do Castelo (Viseu), e ruas em Rio Maior e Tomar (Santarém) e Cascais e Sintra (Lisboa).

O último Presidente da República do Estado Novo, Américo Tomás, almirante apelidado pelo povo de “corta-fitas”, dá nome a avenida na Covilhã (Castelo Branco), e ruas de Celorico da Beira (Guarda), Ferreira do Zêzere (Santarém), e Cadaval e Loures (Lisboa).

O marechal Francisco Craveiro Lopes, Presidente da República entre 1951 e 1958, figura em 16 placas de duas ruas em Loures e em Odivelas (Lisboa), avenidas em Vendas Novas (Évora), Cascais e Lisboa, e rua em Almeirim, Santarém, Bragança, Castelo Branco, Mirandela (Bragança), Peniche, Ponte de Sor (Portalegre), Santa Maria da Feira (Aveiro) e Vila Nova de Gaia.

O general Óscar Carmona, chefe de Estado entre 1926 e 1951, soma 41 referências toponímicas, de avenidas em Cascais (duas e uma rua), em Chaves (Vila Real), Santa Comba Dão, Tabuaço (Viseu) e Vila Flor, e ruas também nos distritos de Aveiro, Beja, Bragança, Castelo Branco, Faro, Leiria, Lisboa, Porto, Santarém e Viseu.

Carmona dá ainda nome a praças em Alcanena e Entroncamento (Santarém), Castelo Branco e Felgueiras (Porto), a largos em Anadia (Aveiro), Fronteira (Portalegre), Leiria e Odivelas, e uma ponte em Vila Franca de Xira (Lisboa).

O marechal Gomes da Costa, monárquico que foi Presidente da República em 1926, deposto por um golpe liderado por Carmona, possui 35 topónimos, e Carrazeda de Ansiães (Bragança) lidera em número, com duas ruas e uma travessa, seguindo-se Almeirim com duas ruas, ou Nisa (Portalegre) e Portimão (Faro) com uma rua e uma travessa cada.

O nome do marechal está também patente em avenidas de Oeiras, Lisboa, Matosinhos, Vila Nova de Gaia e Porto, assim como em ruas da Horta (Açores) e municípios dos distritos de Beja, Braga, Beja, Coimbra, Évora, Guarda, Leiria, Lisboa, Portalegre, Viseu, Santarém ou Setúbal.

O escritor e jornalista António Ferro dá nome a rua e praceta em Cascais, a ruas em Amadora (Lisboa), Matosinhos, Portalegre e Portimão e praceta em Oeiras.

Pelo menos 72 topónimos nos distritos de Aveiro, Beja, Bragança, Castelo Branco, Coimbra, Évora, Faro, Leiria, Lisboa, Porto, Santarém, Setúbal, Viana do Castelo e Vila Real têm o nome de Duarte Pacheco, engenheiro que foi ministro das Obras Públicas e responsável por projetos como o aeroporto de Lisboa e a Ponte Salazar, rebatizada Ponte 25 de Abril, que liga Lisboa a Almada.

O cônsul português em França Aristides de Sousa Mendes, que concedeu à revelia de Salazar vistos a judeus, que fugiam ao exército alemão nazi, na Segunda Guerra Mundial, regista 63 topónimos nos distritos de Aveiro, Beja, Braga, Bragança. Coimbra, Faro, Guarda, Leiria, Lisboa, Porto, Santarém, Setúbal, Viana do Castelo, Vila Real, Viseu.

O general Humberto Delgado, que tentou derrubar o regime salazarista através de eleições, possui 448 topónimos, com destaque para Sintra, com 17 placas em quatro avenidas, nove ruas, duas pracetas e duas travessas, em distintos lugares ou freguesias, seguido de Loures, com 16, dos quais 12 ruas, dois largos e uma praça.

Além da toponímia, figuras do Estado Novo estão ainda presentes na estatuária ou na ponte e viaduto Duarte Pacheco, em Penafiel e Lisboa, respetivamente.

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NACIONAL

25 DE ABRIL: SALÁRIO MÍNIMO, FÉRIAS E DIREITO À GREVE SÃO CONQUISTAS DE ABRIL

A implementação do salário mínimo nacional, o direito a férias, à atividade sindical e à greve foram algumas das conquistas da revolução de 1974 no mundo do trabalho, que passou a ser exercido com mais direitos.

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A implementação do salário mínimo nacional, o direito a férias, à atividade sindical e à greve foram algumas das conquistas da revolução de 1974 no mundo do trabalho, que passou a ser exercido com mais direitos.

O salário mínimo nacional, que hoje é de 820 euros, foi implementado pela primeira vez há cinquenta anos e o seu valor real nessa altura era de 629 euros, se descontada a inflação acumulada e considerando o índice de preços ao consumidor, segundo um retrato da Pordata, divulgado no âmbito do 50.º aniversário do 25 de Abril de 1974.

O documento elaborado pela base de dados estatísticos da Fundação Francisco Manuel dos Santos, assinala que, a partir da revolução, o trabalho passou a ser exercido com mais direitos, após anos de desinvestimento na educação durante a ditadura, com os reduzidos anos de escolaridade obrigatória, e a pobreza que levavam muitas crianças a trabalhar desde cedo.

De acordo com os Censos de 1960, eram mais de 168 mil as crianças a trabalhar e, nos Censos de 1970, registaram-se cerca de 91 mil crianças, entre os 10 e os 14 anos, indica a Pordata.

A entrada da mulher no mercado de trabalho foi outra das grandes transformações que ocorreram com a revolução. Segundo a Pordata, em 1970, apenas 25% das mulheres com 15 ou mais anos trabalhavam e, em 2021, esse valor atingiu os 46%.

O documento destaca ainda “a profunda alteração na distribuição dos trabalhadores pelos grandes setores económicos”.

Em 50 anos, o peso da mão-de-obra na agricultura e pescas (setor primário) diminuiu consideravelmente, assim como na indústria (setor secundário) e, em contrapartida, cresceu o emprego nos serviços e o trabalho terciarizou-se.

No ano da revolução, 35% da população empregada trabalhava no setor primário, 34% no setor secundário e 31% no terciário, valores que em 2023 passaram a ser de 3%, 25% e 72%, respetivamente.

Os dados mostram ainda que só nas décadas de 1970 e 1980 se concretizou “um efetivo sistema de Segurança Social, no sentido do alargamento da proteção social ao conjunto da população e à melhoria da cobertura das prestações sociais”.

Entre 1974 e 2022, de acordo com a Pordata, as pensões de velhice atribuídas pela Segurança Social aumentaram de 441 mil para cerca de 2 milhões.

“Também se registaram importantes avanços na criação de medidas de proteção à infância e à família, ou às situações de maior vulnerabilidade, como o desemprego ou a pobreza”, indica o documento.

Exemplos destas medidas são o Complemento Social para Idosos (CSI) ou o Rendimento Social de Inserção (RSI).

A importância da proteção social é visível pelo aumento das despesas das prestações sociais da Segurança Social, que mais do que duplicaram, de 5% para 12% do Produto Interno Bruto (PIB), entre 1977 e 2022.

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