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NACIONAL

PARLAMENTO DISCUTE ALARGAMENTO DO PRAZO DE PRESCRIÇÃO DOS CRIMES SEXUAIS CONTRA CRIANÇAS

O parlamento discute hoje o aumento do prazo de prescrição nos crimes sexuais contra crianças, bem como o agravamento da moldura penal, e a possibilidade de os crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual passarem a ser públicos.

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O parlamento discute hoje o aumento do prazo de prescrição nos crimes sexuais contra crianças, bem como o agravamento da moldura penal, e a possibilidade de os crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual passarem a ser públicos.

A discussão faz-se através da apresentação de quatro projetos de lei, dois do partido Chega, um do partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) e outro pela deputada não inscrita Cristina Rodrigues.

A deputada não inscrita propõe que as crianças vítimas de crimes sexuais possam apresentar queixa até aos 50 anos, tendo em conta que muitas vezes só ganham coragem de o fazer em adultas, já que à luz da legislação atual estes crimes prescrevem cinco anos depois de a vítima completar 18 anos, ou seja, aos 23 anos.

O projeto de lei é resultado de um trabalho conjunto com a associação Quebrar o Silêncio, de apoio a homens vítimas de abusos sexuais, e com a Associação de Mulheres Contra a Violência (AMCV), tendo como objetivo criar um sistema e um Código Penal que respeita e está centrado nos direitos da vítima, tendo as duas associações alertado que “a maior parte das vítimas demora 20 ou 30 anos a denunciar”.

Tendo em conta que o Código Penal português tem três prazos prescricionais, em que o mais grave é de 15 anos e o menos gravoso de cinco anos, e como no caso dos crimes sexuais contra crianças a prescrição só conta a partir da maioridade da vítima, a deputada Cristina Rodrigues defende que os crimes sexuais contra crianças sejam equiparados aos crimes mais gravosos em que a prescrição é de 15 anos.

A deputada quer, no entanto, que o prazo conte só a partir dos 35 anos da vítima, ou seja, a idade média com que os sobreviventes fazem a denúncia, podendo, por isso, denunciar até aos 50 anos.

O PAN apresenta um projeto de lei que vai no mesmo sentido, mas ao qual acrescenta o crime de mutilação genital feminina quando a vítima é menor, propondo que o crime não prescreva antes de a vítima completar 40 anos, quando o ofendido for menor de 14 anos.

“Extingue-se, por efeito de prescrição, logo que sobre a sua prática tiverem decorrido 20 anos, não podendo tal prescrição ocorrer antes de o ofendido perfazer 35 anos, quando ofendido seja maior de 14 anos”, lê-se no documento que o partido vai apresentar.

O partido Chega apresenta um projeto de lei de agravamento da moldura penal prevista para os crimes contra a liberdade e a autodeterminação sexual, propondo uma pena mínima de dois anos e máxima de dez anos, no caso de abuso sexual de crianças, para quem praticar ato sexual de relevo com ou em menor de 14 anos, ou o levar a praticar com outra pessoa.

No caso de atos sexuais com adolescentes, o Chega propõe pena de prisão até três anos quando houver ato sexual de relevo, pena que aumentaria para até cinco anos no caso de haver cópula, coito oral ou coito anal.

Por outro lado, o partido quer que a violação passe a ser crime público e que tenha também um agravamento da moldura penal, passando a dar pena de prisão de entre seis e doze anos nos casos com recurso a violência ou ameaça grave e de entre três e dez anos nos casos que não se enquadrem no anterior.

DESTAQUE

ESTUDO: 68% DOS JOVENS FORAM VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS

Uma investigação da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD), em Vila Real, concluiu que 68% dos adolescentes portugueses, entre os 12 e 18 anos, foram vítimas de comportamentos agressivos em contexto escolar.

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Uma investigação da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD), em Vila Real, concluiu que 68% dos adolescentes portugueses, entre os 12 e 18 anos, foram vítimas de comportamentos agressivos em contexto escolar.

Os comportamentos de vitimação mais reportados foram em 92% dos casos de natureza psicológica (piadas agressivas, ignorar, culpar, mentir ou enganar), seguindo-se os de natureza física (pontapés, beliscar ou arranhar, ferir “a brincar”) com 82% e os de controlo (controlar ou proibir e ‘stalking’ [perseguir]) com 62%, referiu a UTAD, em comunicado enviado à Lusa.

Também se verificaram comportamentos associados ao ‘cyberbullying’ (assédio virtual) e de partilha de imagens íntimas sem consentimento (‘sexting’) com uma prevalência de 58%, sublinhou.

Embora a frequência seja inferior, o estudo demonstrou ainda que 35% dos adolescentes sofreram comportamentos tendencialmente mais graves (ameaças com objetos ou armas e lesões corporais graves) e 6% suportaram comportamentos de natureza sexual (relação forçada).

A investigação apurou ainda que 64% dos jovens assumiram já ter praticado algum ato violento para com um colega de escola.

“Os atos de agressão, quer sejam perpetrados ou recebidos, acontecem de uma forma transversal em todos os anos de escolaridade e em ambos os sexos. Estes dados foram recolhidos em 61 estabelecimentos do 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e secundário”, afirmou o investigador da UTAD, Ricardo Barroso, citado na nota de informação.

Estes dados foram recolhidos entre 2018 e 2022, no âmbito do PREVINT, um programa de prevenção da violência interpessoal implementado em mais de uma centena de escolas, abrangendo cerca de 20.000 estudantes.

Dos 7.139 jovens inquiridos, de ambos os sexos e com idades entre os 12 e 18 anos, 68% (4.837) revelaram ter sido vítima de algum comportamento de agressão e 64% (4.634) assumiram já ter praticado algum ato violento para com um colega de escola.

“Verificámos que são dados que se mantêm constantes ao longo dos anos e, embora em termos sociais se valorize mais o facto de existir violência física, uma prevalência tão elevada de violência psicológica é algo que nos preocupa, uma vez que esta tende a estar na base do sofrimento psicológico elevado dos adolescentes. A existência de trabalhos de prevenção e de intervenção junto dos adolescentes é tão crucial como junto dos pais/tutores e dos profissionais que trabalham em contexto escolar”, adiantou o investigador da UTAD.

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DESTAQUE

MARCELO NÃO COMENTA “EM CONCRETO” MAS LAMENTA GREVE NA RÁDIO TSF

O Presidente da República não quer comentar o “problema concreto” que levou à greve de quarta-feira na TSF, mas lamenta a situação desta rádio, salientando a importância da liberdade de imprensa para a democracia.

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O Presidente da República não quer comentar o “problema concreto” que levou à greve de quarta-feira na TSF, mas lamenta a situação desta rádio, salientando a importância da liberdade de imprensa para a democracia.

“Afetivamente, soube disso e tive pena, porque eu colaborei com a TSF muitos anos e naturalmente tive pena, por ser uma referência importante na rádio portuguesa”, declarou o chefe de Estado, em resposta a perguntas dos jornalistas, em Nova Iorque.

Marcelo Rebelo de Sousa, que falava à entrada da missão permanente de Portugal junto da Organização das Nações Unidas (ONU) ao fim do dia de quarta-feira em Nova Iorque, ressalvou: “Quanto ao problema concreto, isso não me pronuncio, não me devo pronunciar e não me vou pronunciar”.

“Agora quanto ao problema em geral, ouço até de chefes de Estado e chefes de Governo de outros países, sobretudo democráticos, obviamente, que as democracias são mais fracas quando a comunicação social está mais fraca”, acrescentou.

Questionado sobre a greve de 24 horas dos trabalhadores da TSF, o chefe de Estado começou por considerar que as dificuldades económicas e financeiras da comunicação social são “um problema universal grave e que também chega a Portugal”.

“Quando a comunicação social está mal económica e financeiramente, é difícil que esteja bem do ponto de vista de cumprir a sua missão, é mais difícil”, observou.

O Presidente da República defendeu que a liberdade de imprensa “é fundamental” e “tão importante em democracia, quando as democracias já são tão poucas, que vale a pena preservá-lo”.

Marcelo Rebelo de Sousa disse que não muda de opinião sobre esta matéria “conforme seja titular de um órgão de soberania ou não”.

“Acho que a liberdade de informação que deve superar as queixas, os queixumes, os agravos, as sensibilidades que as pessoas possam ter. Nunca fui defensor que responsáveis políticos recorressem a meios jurisdicionais ou outros quando está em causa o exercício, goste-se ou não se goste, da liberdade de imprensa”, referiu, em seguida.

A greve dos trabalhadores da TSF foi em protesto contra a administração do grupo Global Media, que acusam de desrespeito por atraso no pagamento dos salários e meses sem resposta sobre ajustes salariais para fazer face à inflação.

Segundo o porta-voz dos trabalhadores da TSF, Filipe Santa-Bárbara, outro motivo para esta greve de 24 horas foi a destituição do anterior diretor de informação, Domingos de Andrade, sem explicações e a nomeação de Rui Gomes, sem cumprir a auscultação do Conselho de Redação.

A ligação de Marcelo Rebelo de Sousa à comunicação social vem dos seus tempos de juventude.

Esteve esteve na criação do Expresso, ainda antes do 25 de Abril, e na década de 1980, lançou outro jornal, o Semanário.

Antes de ter programas de comentário aos domingos na televisão, na TVI e na RTP,foi comentador na rádio e ganhou notoriedade com o programa Exame da TSF em que atribuía notas aos protagonistas em análise.

Enquanto Presidente da República, tem expressado preocupação com as dificuldades económica financeiras da comunicação social em Portugal, realçando a importância de um jornalismo livre e forte para a democracia.

Em janeiro de 2017, foi ao 4.º Congresso dos Jornalistas pedir-lhes que não desanimem e sejam “um anti-poder”.

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