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NACIONAL

PARLAMENTO DISCUTE ALARGAMENTO DO PRAZO DE PRESCRIÇÃO DOS CRIMES SEXUAIS CONTRA CRIANÇAS

O parlamento discute hoje o aumento do prazo de prescrição nos crimes sexuais contra crianças, bem como o agravamento da moldura penal, e a possibilidade de os crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual passarem a ser públicos.

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O parlamento discute hoje o aumento do prazo de prescrição nos crimes sexuais contra crianças, bem como o agravamento da moldura penal, e a possibilidade de os crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual passarem a ser públicos.

A discussão faz-se através da apresentação de quatro projetos de lei, dois do partido Chega, um do partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) e outro pela deputada não inscrita Cristina Rodrigues.

A deputada não inscrita propõe que as crianças vítimas de crimes sexuais possam apresentar queixa até aos 50 anos, tendo em conta que muitas vezes só ganham coragem de o fazer em adultas, já que à luz da legislação atual estes crimes prescrevem cinco anos depois de a vítima completar 18 anos, ou seja, aos 23 anos.

O projeto de lei é resultado de um trabalho conjunto com a associação Quebrar o Silêncio, de apoio a homens vítimas de abusos sexuais, e com a Associação de Mulheres Contra a Violência (AMCV), tendo como objetivo criar um sistema e um Código Penal que respeita e está centrado nos direitos da vítima, tendo as duas associações alertado que “a maior parte das vítimas demora 20 ou 30 anos a denunciar”.

Tendo em conta que o Código Penal português tem três prazos prescricionais, em que o mais grave é de 15 anos e o menos gravoso de cinco anos, e como no caso dos crimes sexuais contra crianças a prescrição só conta a partir da maioridade da vítima, a deputada Cristina Rodrigues defende que os crimes sexuais contra crianças sejam equiparados aos crimes mais gravosos em que a prescrição é de 15 anos.

A deputada quer, no entanto, que o prazo conte só a partir dos 35 anos da vítima, ou seja, a idade média com que os sobreviventes fazem a denúncia, podendo, por isso, denunciar até aos 50 anos.

O PAN apresenta um projeto de lei que vai no mesmo sentido, mas ao qual acrescenta o crime de mutilação genital feminina quando a vítima é menor, propondo que o crime não prescreva antes de a vítima completar 40 anos, quando o ofendido for menor de 14 anos.

“Extingue-se, por efeito de prescrição, logo que sobre a sua prática tiverem decorrido 20 anos, não podendo tal prescrição ocorrer antes de o ofendido perfazer 35 anos, quando ofendido seja maior de 14 anos”, lê-se no documento que o partido vai apresentar.

O partido Chega apresenta um projeto de lei de agravamento da moldura penal prevista para os crimes contra a liberdade e a autodeterminação sexual, propondo uma pena mínima de dois anos e máxima de dez anos, no caso de abuso sexual de crianças, para quem praticar ato sexual de relevo com ou em menor de 14 anos, ou o levar a praticar com outra pessoa.

No caso de atos sexuais com adolescentes, o Chega propõe pena de prisão até três anos quando houver ato sexual de relevo, pena que aumentaria para até cinco anos no caso de haver cópula, coito oral ou coito anal.

Por outro lado, o partido quer que a violação passe a ser crime público e que tenha também um agravamento da moldura penal, passando a dar pena de prisão de entre seis e doze anos nos casos com recurso a violência ou ameaça grave e de entre três e dez anos nos casos que não se enquadrem no anterior.

NACIONAL

APENAS 13% DOS ALUNOS DE CURSOS PROFISSIONAIS SEGUEM PARA O ENSINO SUPERIOR

Cerca de 22 mil jovens deixaram de estudar quando terminaram o curso profissional em 2022, segundo dados da Direção-Geral de Estatísticas, que indicam que apenas seis mil prosseguiram os estudos para o ensino superior.

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Cerca de 22 mil jovens deixaram de estudar quando terminaram o curso profissional em 2022, segundo dados da Direção-Geral de Estatísticas, que indicam que apenas seis mil prosseguiram os estudos para o ensino superior.

A Direção-Geral de Estatísticas de Educação e Ciência (DGEEC) acompanhou o percurso dos jovens um ano após terem terminado o ensino secundário e divulgou agora os resultados, que mostram que apenas 13% dos alunos de cursos profissionais continuam a estudar.

A publicação “Transição entre o ensino secundário e o ensino superior 2021/22 – 2022/23” revela que 28.582 alunos terminaram o curso profissional do secundário no verão de 2022 e, um ano depois, só 6.403 estavam inscritos numa instituição de ensino superior (IES).

Apenas 13% continuou a estudar, tendo ficado de fora mais de 22 mil, segundo dados da DGEEC, que mostram que existem vários cursos em que a grande maioria dos estudantes não prossegue os seus estudos.

Entre as áreas em que mais de 90% dos alunos não foram encontrados a estudar no ensino superior estão os cursos de Tecnologias de Diagnóstico e Terapêutica, Cuidados de Beleza, Hotelaria e Restauração, mas também “Materiais”, que engloba Indústrias da Madeira, Cortiça, Papel, Plástico ou Vidro.

A estas áreas somam-se os únicos oito alunos que terminaram o curso de Artesanato em 2022 e naquele verão deram por terminados os estudos, assim como os únicos cinco estudantes de Floricultura e Jardinagem, que também não estavam a estudar em 2023. Nestes dois casos, 100% dos alunos não foram “encontrados a estudar em IES”, segundo as tabelas disponibilizadas pela DGEEC.

As estatísticas revelam ainda que entre os alunos dos cursos científico-humanísticos, a situação é diametralmente oposta: Quase 56 mil alunos terminaram o secundário em 2022 e mais de 42 mil (85%) estavam, no ano seguinte, a frequentar uma instituição de ensino superior.

Outra das diferenças está no tipo de formação que seguem: Se 91% dos alunos de cursos humanístico científicos prosseguiram um curso que confere um grau superior (licenciatura), no caso dos alunos de cursos profissionais metade segue cursos Técnico Superiores Profissionais (CTeSP).

Oito em cada dez alunos dos cursos de Ciência e Tecnologias (81%) e de Ciências Socioeconómicas (80%) estavam em cursos que equivalem a licenciaturas, seguindo-se os alunos de Artes Visuais (65% estava a frequentar um curso superior) e Línguas e Humanidades (59% do total).

Numa análise às regiões com mais alunos a estudar, surgem Guarda e Bragança, onde apenas 17% dos jovens não seguiu para o ensino superior, por oposição a Setúbal (33%), Faro e Lisboa (estes dois últimos com 29% dos alunos fora do ensino superior).

Analisando os diferentes municípios, podem destacar-se casos como Alcácer do Sal, em Setúbal, onde a maioria dos alunos (55%) não prosseguiu os estudos. ´

Também Beja, Moura e Mértola são os concelhos que apresentam percentagens mais elevadas de alunos que deixam de estudar assim que terminam o ensino secundário (43% e 39%, respetivamente).

Em Braga, também mais de metade dos alunos de Terras do Bouro (53%) só fez o ensino secundário, sendo que o universo é de apenas 19 jovens.

Em Penamacor, Castelo Branco, 48% não foi encontrado em qualquer instituição do ensino superior e em Vendas Novas (Évora), 41% dos 101 alunos não estudou mais depois de terminado o secundário, em 2022.

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NACIONAL

REDES SOCIAIS SÃO “TÁBUA DE SALVAÇÃO” PARA PESSOAS COM PROBLEMAS PSICOLÓGICOS SEM RECURSOS

O psiquiatra João Carlos Melo considera que as redes sociais são uma “tábua de salvação” para pessoas com ansiedade e depressão sem resposta no setor público, nem dinheiro para consultas privadas, encontrando na internet estratégias para estes problemas.

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O psiquiatra João Carlos Melo considera que as redes sociais são uma “tábua de salvação” para pessoas com ansiedade e depressão sem resposta no setor público, nem dinheiro para consultas privadas, encontrando na internet estratégias para estes problemas.

“Existem muitas páginas nas redes sociais sobre estes temas e com estratégias que ensinam as pessoas a lidar com situações de ‘stress’, ansiedade, sintomas depressivos. Isto tem sido um avanço extraordinário” para pessoas que, de outra forma, não conseguiam ter acesso a consultas de psicologia ou psicoterapia, disse João Carlos Melo em entrevista à agência Lusa.

O psiquiatra reforçou que, só por terem redes sociais, e acesso a estes ‘sites’ e a estas páginas, muitas pessoas têm “a grande oportunidade”, que antes não tinham, de poderem ser ajudadas e de aprender a desenvolver estratégias para lidar com situações difíceis.

Apesar de se correr o risco de “haver pessoas menos sérias ou indicações menos sérias do que outras”, João Carlos Melo considerou que “é alguma ajuda”, comentando que, “como em tudo, tem que se separar o trigo do joio”.

Lamentou que não tenha havido o mesmo avanço em relação às situações mais graves de doenças mentais.

“O Serviço Nacional de Saúde [SNS], por muito que faça – e com os meios que tem, faz muito -, o facto é que não dá uma resposta suficientemente importante a todas as pessoas que têm doenças mais graves”, referiu.

João Carlos Melo disse que, se os doentes não tiverem dinheiro para recorrer a unidades privadas, “é muito difícil” fazer psicoterapia no SNS.

“É muito complicado e não é porque não haja boa vontade”, constatou, questionando como é que um psiquiatra que faz 20 consultas numa manhã pode fazer uma psicoterapia.

Por outro lado, o SNS também tem poucos psicólogos, disse na entrevista a propósito do livro “Lugares escondidos da mente — Do mais sombrio ao mais luminoso da natureza humana”, que é lançado no sábado, em Lisboa.

“Infelizmente a saúde mental não tem ainda aquele apoio do Estado que seria desejável para ajudar muitas pessoas que estão em grande sofrimento”, lamentou o coordenador do Hospital de Dia do Serviço de Psiquiatria da Unidade Local de Saúde Amadora-Sintra.

Para ilustrar esta realidade, o especialista adiantou que os serviços de psiquiatria de Lisboa e Vale do Tejo “estão completamente a abarrotar”.

“Por vezes, tem que se dar alta a doentes que ainda não estão suficientemente bem, porque estão na urgência outros doentes muito mal à espera de serem internados”, referiu.

Explicou que falou dos serviços de psiquiatria de Lisboa e Vale do Tejo porque é os que conhece melhor, mas está convencido que nos noutros sítios a situação é a mesma.

João Carlos Melo alertou também para a falta de respostas de saúde mental para doentes psiquiátricos nos serviços prisionais, um problema que considerou “ainda mais gritante”.

“Há muitas pessoas que estão presas com doenças [mentais] e não há uma resposta. Por muito que nos serviços prisionais se faça esse esforço, e faz, não é suficiente”, disse, comentando que a pena a que foram sujeitos “é somente” de privação da liberdade, “não é estarem privadas dos serviços prestados pelo Serviço Nacional de Saúde”.

Saudando o facto de se falar muito de saúde mental na comunicação social e nas redes sociais e de figuras públicas darem voz a estes problemas, considerou que devia falar-se mais “dos serviços de psiquiatria que estão superlotados” e dos direitos dos reclusos em terem ajuda dos serviços de psiquiatria e de saúde mental.

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