O secretário-geral da CGTP acusou esta quarta-feira a PT de cometer “mais uma ilegalidade” ao requisitar trabalhadores para serviços mínimos para a greve de sexta-feira, exigindo ao Governo que intervenha nesta empresa que “não pode estar acima da lei”.

“A empresa está a requisitar serviços mínimos para o dia ia 21 quando sabe que não o pode fazer. A lei estabelece que, depois de os serviços mínimos serem definidos, a quem compete indicar os trabalhadores em primeiro lugar é os sindicatos e só no caso dos sindicatos não o fazerem é que, 24 horas antes da greve, a empresa o pode fazer”, afirmou, no Porto, Arménio Carlos.

O secretário-geral da CGTP esteve esta manhã reunido com cerca de 30 trabalhadores que foram já notificados da transferência para outra empresa do grupo Altice. Segundo Arménio Carlos, “é altura de o Governo dizer neste processo à PT, à MEO ou à Altice que não está acima de tudo e de todos”. “Aqui em Portugal há leis, há princípios que têm de ser respeitados e, neste caso concreto, aqueles que têm a ver com relações laborais”, sustentou.

A greve dos trabalhadores da PT está agendada para sexta-feira contra a transferência de funcionários para outras empresas. Segundo Arménio Carlos, “o Governo tem a obrigação de dizer que a PT não é uma ilha dentro deste continente, tem de respeitar o que se passa em termos legislativos e contratuais”. O secretário-geral da CGTP defendeu que o Governo tem de “travar imediatamente este despedimento, exigir que a PT cumpra com as normas legais e contratuais relativamente aos trabalhadores que tem ao seu serviço e assegurar que esta empresa não é esvaziada”.

Arménio Carlos disse também que o Governo deve “dizer à Autoridade para as Condições do Trabalho [ACT] que tem que continuar a visitar regularmente esta empresa”. “Esta empresa coloca-se claramente numa postura fora da lei e, que saibamos, o tempo do faroeste, dos índios e ‘cowboys’ já acabou”, vincou, acrescentando que a empresa continua “a pensar que está acima da lei e não pode estar, independentemente do poder económico que tem”.

O problema da Altice não é dinheiro, porque se fosse não fazia o negócio que fez recentemente e também nos últimos meses já não tinha sido sujeita ao pagamento de mais 110 mil euros de coimas, por violação de direitos”, afirmou.

Para Arménio Carlos, uma empresa como esta, que tem “dinheiro para tudo e mais alguma coisa, para pagar coimas”, deve manter os 138 trabalhadores nos seus postos de trabalho” em vez de usar a figura de transmissão de estabelecimento. Arménio Carlos rejeitou “manipulações da lei” e “subversões da lei, nomeadamente com esta história de transmissão de empresa”.

“O que está aqui em marcha é um despedimento colectivo encapotado para empresas que a própria Altice criou que não têm credibilidade nem têm segurança”, “nem garantem amanhã” os postos de trabalho a estes trabalhadores, afirmou. Adiantou também que os sindicatos “não deixarão de apresentar a respectiva participação à ACT” sobre o facto de a empresa estar a requisitar desde o início da semana trabalhadores para cumprirem serviços mínimos na greve convocada para sexta-feira.

“Estamos perante outra coima, mas isto não pode ficar assim”, disse, sublinhando que “há um contrato colectivo, um Acordo de Empresa” e que se “os trabalhadores cumprem com os seus deveres, a PT tem de respeitar os direitos”. A CGTP defende que “este é um processo que merece a solidariedade de todos”, tendo em conta que “hoje são estes trabalhadores, mas amanhã poderão ser outros que não estão nesta lista”. “Nós entendemos que não há razão nenhuma, quer do ponto do de vista financeiro, quer do ponto de vista económico ou do ponto de vista de funcionamento da empresa, que justifique a despensa destes trabalhadores”, afirmou Arménio Carlos.

Maria José Cardoso, membro da Comissão de Trabalhadores da PT e dirigente sindical, afirmou aos jornalistas que a “luta vai continuar” até que o primeiro-ministro, António Costa, ouça os trabalhadores. “Entendemos que este é um problema nacional, que abrirá lacunas se não for esclarecido todo este processo. Isto é precarizar ainda mais o emprego e por isso não vamos desistir, vamos continuar a luta até que o senhor primeiro-ministro nos receba”, disse.

Questionada sobre a carta que foi dirigida a trabalhadores requisitando-os para os serviços mínimos, a dirigente disse que o processo começou na segunda-feira, quando trabalhadores “foram confrontados com a assinatura de um documento onde assumiam assegurar serviços mínimos”. “Alguns “assinaram por desconhecimento, outros por pressões”, concluiu.

Em 30 de Junho foi tornado público que a PT Portugal iria transferir 118 trabalhadores para empresa do grupo Altice — Tnord e a Sudtel — e ainda para a Visabeira, utilizando a figura de transmissão de estabelecimento, cujo processo estará concluído até ao final do mês. Antes, no início de Junho, a operadora, comprada pelo grupo francês Altice há dois anos, tinha anunciado a transferência de 37 trabalhadores da área da informática da PT Portugal para a Winprovit.

Na sexta-feira, a Altice anunciou ter chegado a acordo com a Prisa para a compra da Media Capital, grupo avaliado em 440 milhões de euros.