NACIONAL
SINDICATOS DOS CAMIONISTAS E ANTRAM VOLTAM HOJE ÀS NEGOCIAÇÕES
Os sindicatos representativos dos camionistas e a associação empresarial do setor voltam hoje à mesa de negociações, sob a mediação do Ministério do Trabalho, mas com uma ameaça de greve para meados de agosto.
Os sindicatos representativos dos camionistas e a associação empresarial do setor voltam hoje à mesa de negociações, sob a mediação do Ministério do Trabalho, mas com uma ameaça de greve para meados de agosto.
Os sindicatos Nacional dos Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP) e Independente dos Motoristas de Mercadorias anunciaram no dia 06, após o seu 1.º Congresso Nacional, uma paralisação, como início a 12 de agosto.
Estes dois sindicatos independentes, juntamente com a federação sindical filiada na CGTP, têm vindo a negociar com a associação empresarial do setor, a Associação Nacional de Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias (ANTRAM), a revisão do contrato coletivo, sob a mediação da Direção Geral do Emprego e Relações de Trabalho do Ministério do Trabalho.
O presidente do SNMMP, Francisco São Bento, disse à agência Lusa que, as negociações estão ainda numa fase inicial, pois o processo tem sido muito moroso, reconhecendo a existência de algumas divergências.
No entanto, a ANTRAM foi surpreendida com o anúncio da greve, pois considerava que as negociações estavam a decorrer com normalidade.
A Federação Sindical dos Transportes (FECTRANS), filiada na CGTP, apresentou informalmente à ANTRAM no dia 04 de julho uma proposta para que, em janeiro de 2021, o salário base dos motoristas de pesados de mercadorias passe para os 850 euros, a que serão acrescidos os diversos subsídios de função.
A FECTRANS deverá formalizar esta proposta hoje à mesa das negociações.
Esta federação e o Sindicato Independente dos Motoristas e o dos Motoristas de Matérias Perigosas têm vindo a negociar a revisão do Contrato Coletivo do setor com a ANTRAM, desde maio, tendo acordado um protocolo com a vista à implementação de um salário base de 700 euros para os camionistas, em janeiro de 2020.
A este salário base, acresce, como agora, vários subsídios inerentes ao desempenho da atividade e as diuturnidades.
Os dois sindicatos independentes vão para as negociações com a intenção de entregar de imediato o pré-aviso de greve caso a associação patronal não responda às suas reivindicações.
O Sindicato Nacional de Motoristas de Matérias Perigosas foi criado no final de 2018 e tornou-se conhecido com a greve iniciada no dia 15 de abril, que levou o Governo a decretar uma requisição civil e, posteriormente, a convidar as partes a sentarem-se à mesa de negociações.
A elevada adesão à greve de três dias surpreendeu todos, incluindo o próprio sindicato, e deixou sem combustível grande parte dos postos de abastecimento do país.
O SNMMP reivindicava salários de 1.200 euros para os profissionais do setor, um subsídio específico de 240 euros e a redução da idade de reforma.
Segundo fonte sindical, existem em Portugal cerca de 50.000 motoristas de veículos pesados de mercadorias, 900 dos quais a transportar mercadorias perigosas.
O ‘jovem’ sindicato presidido por Francisco São Bento tem cerca de 700 sócios.
RRA // EA
NACIONAL
25 DE ABRIL: SALÁRIO MÍNIMO, FÉRIAS E DIREITO À GREVE SÃO CONQUISTAS DE ABRIL
A implementação do salário mínimo nacional, o direito a férias, à atividade sindical e à greve foram algumas das conquistas da revolução de 1974 no mundo do trabalho, que passou a ser exercido com mais direitos.
A implementação do salário mínimo nacional, o direito a férias, à atividade sindical e à greve foram algumas das conquistas da revolução de 1974 no mundo do trabalho, que passou a ser exercido com mais direitos.
O salário mínimo nacional, que hoje é de 820 euros, foi implementado pela primeira vez há cinquenta anos e o seu valor real nessa altura era de 629 euros, se descontada a inflação acumulada e considerando o índice de preços ao consumidor, segundo um retrato da Pordata, divulgado no âmbito do 50.º aniversário do 25 de Abril de 1974.
O documento elaborado pela base de dados estatísticos da Fundação Francisco Manuel dos Santos, assinala que, a partir da revolução, o trabalho passou a ser exercido com mais direitos, após anos de desinvestimento na educação durante a ditadura, com os reduzidos anos de escolaridade obrigatória, e a pobreza que levavam muitas crianças a trabalhar desde cedo.
De acordo com os Censos de 1960, eram mais de 168 mil as crianças a trabalhar e, nos Censos de 1970, registaram-se cerca de 91 mil crianças, entre os 10 e os 14 anos, indica a Pordata.
A entrada da mulher no mercado de trabalho foi outra das grandes transformações que ocorreram com a revolução. Segundo a Pordata, em 1970, apenas 25% das mulheres com 15 ou mais anos trabalhavam e, em 2021, esse valor atingiu os 46%.
O documento destaca ainda “a profunda alteração na distribuição dos trabalhadores pelos grandes setores económicos”.
Em 50 anos, o peso da mão-de-obra na agricultura e pescas (setor primário) diminuiu consideravelmente, assim como na indústria (setor secundário) e, em contrapartida, cresceu o emprego nos serviços e o trabalho terciarizou-se.
No ano da revolução, 35% da população empregada trabalhava no setor primário, 34% no setor secundário e 31% no terciário, valores que em 2023 passaram a ser de 3%, 25% e 72%, respetivamente.
Os dados mostram ainda que só nas décadas de 1970 e 1980 se concretizou “um efetivo sistema de Segurança Social, no sentido do alargamento da proteção social ao conjunto da população e à melhoria da cobertura das prestações sociais”.
Entre 1974 e 2022, de acordo com a Pordata, as pensões de velhice atribuídas pela Segurança Social aumentaram de 441 mil para cerca de 2 milhões.
“Também se registaram importantes avanços na criação de medidas de proteção à infância e à família, ou às situações de maior vulnerabilidade, como o desemprego ou a pobreza”, indica o documento.
Exemplos destas medidas são o Complemento Social para Idosos (CSI) ou o Rendimento Social de Inserção (RSI).
A importância da proteção social é visível pelo aumento das despesas das prestações sociais da Segurança Social, que mais do que duplicaram, de 5% para 12% do Produto Interno Bruto (PIB), entre 1977 e 2022.
NACIONAL
25 DE ABRIL: A HISTÓRIA DA REVOLUÇÃO
O dia 25 de Abril de 1974 será para sempre o “Dia da Liberdade”. Afinal o que se passou exactamente nesse dia ? Para compreenderes temos aqui um resumo do que realmente se passou nesse dia e da importância que representa para Portugal e para os Portugueses. Vê mais aqui. Partilha com os teus amigos !
A Revolução de 25 de Abril, também referida como Revolução dos Cravos, refere-se a um período da história de Portugal resultante de um movimento social, ocorrido a 25 de Abril de 1974, que depôs o regime ditatorial do Estado Novo, vigente desde 1933, e iniciou um processo que viria a terminar com a implantação de um regime democrático e com a entrada em vigor da nova Constituição a 25 de Abril de 1976, com uma forte orientação socialista na sua origem.
Esta ação foi liderada por um movimento militar, o Movimento das Forças Armadas (MFA), que era composto na sua maior parte por capitães que tinham participado na Guerra Colonial e que tiveram o apoio de oficiais milicianos. Este movimento surgiu por volta de 1973, baseando-se inicialmente em reivindicações corporativistas como a luta pelo prestígio das forças armadas, acabando por atingir o regime político em vigor. Com reduzido poderio militar e com uma adesão em massa da população ao movimento, a resistência do regime foi praticamente inexistente e infrutífera, registando-se apenas 4 civis mortos e 45 feridos em Lisboa pelas balas da DGS.
O movimento confiou a direção do País à Junta de Salvação Nacional, que assumiu os poderes dos órgãos do Estado. A 15 de Maio de 1974, o General António de Spínola foi nomeado Presidente da República. O cargo de primeiro-ministro seria atribuído a Adelino da Palma Carlos. Seguiu-se um período de grande agitação social, política e militar conhecido como o PREC (Processo Revolucionário Em Curso), marcado por manifestações, ocupações, governos provisórios, nacionalizações e confrontos militares que, terminaram com o 25 de Novembro de 1975.
Estabilizada a conjuntura política, prosseguiram os trabalhos da Assembleia Constituinte para a nova constituição democrática, que entrou em vigor no dia 25 de Abril de 1976, o mesmo dia das primeiras eleições legislativas da nova República. Na sequência destes eventos foi instituído em Portugal um feriado nacional no dia 25 de Abril, denominado como “Dia da Liberdade”.
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