O IVA vai ser alterado na proposta de Orçamento do Estado para 2017 (OE2017) para reduzir custos das empresas que não se traduzem em receitas fiscais,...
O Ministério das Finanças devolveu 2,3 mil milhões de euros nos reembolsos de 2,6 milhões de declarações de IRS relativas ao ano de 2015, anunciou hoje...
A nova lei, que entrou em vigor em Maio e que protege as residências de famílias com dívidas ao Fisco, levou já a suspender mais de...
Novas regras cortam isenção de IUC para deficientes. Alteração à lei já está em vigor e apanhou os beneficiários de surpresa. Vê mais aqui. Partilha com...
O saldo das aplicações financeiras detidas por residentes em instituições nacionais só terão de ser comunicadas ao Fisco se ultrapassarem os 50 mil euros, segundo avança...
Acesso do Fisco a todas as contas bancárias dos cidadãos é ilegal. Diploma "abala decisivamente o sigilo bancário em relação ao Estado", segundo a Comissão de...
"Os proprietários "cuja habitação foi completamente destruída pelos incêndios deverão contactar a Autoridade Tributária e Assuntos Fiscais da Madeira para efeitos de isenção de IMI", disse...
A Autoridade Tributária está a levar a cabo, ao longo do Verão, uma operação de fiscalização nas praias do Algarve, com o intuito de fiscalizar se...
Fisco aperta cerco às casas de férias. Autoridade Tributária irá desencadear várias acções relacionadas com este sector com vista, sobretudo, a detectar rendas sem recibo. Vê...
Mega operação do Fisco em restaurantes. Está em marcha a Acção Menu, contra a evasão fiscal, que vai durar até ao final do Verão, com mais...