MARCELO ENVIA DECRETO QUE REGULA O ACESSO A METADADOS PARA O TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
O Presidente da República enviou hoje para o Tribunal Constitucional o decreto do parlamento que regula o acesso a metadados...
ANMP: VICE-PRESIDENTE DEFENDE O FIM DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
O vice-presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) defendeu hoje em Leiria o fim do Tribunal Constitucional, ao considerar...
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL ‘CHUMBA’ LEI DA EUTANÁSIA
O Tribunal Constitucional (TC) declarou hoje inconstitucionais algumas das normas do decreto que regula a morte medicamente assistida, em resposta...
TC PEDIU EXPLICAÇÕES AO CHEGA SOBRE IMPUGNAÇÃO DE LISTA E MILITANTES QUEREM REPETIÇÃO DE CONGRESSO
O Tribunal Constitucional pediu explicações ao Chega sobre a exclusão de uma lista de delegados ao IV Congresso do partido,...
NORMA DO IRS QUE IMPEDIA CONTRIBUINTE DE REFUTAR PRESUNÇÃO DE MAIS-VALIAS É INCONSTITUCIONAL
O Tribunal Constitucional considerou inconstitucional uma norma do IRS que impedia ao contribuinte a possibilidade de mostrar que a mais-valia...
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL CONFIRMA QUE ALTERAÇÕES ESTATUTÁRIAS DO CHEGA SÃO INVÁLIDAS
O Tribunal Constitucional deu razão ao Ministério Público no processo em que este pede a invalidação das alterações estatutárias do...
TRIBUNAL DECLARA INCONSTITUCIONALIDADE DE ACESSO A ‘EMAILS’ SEM ORDEM DE JUIZ
O Tribunal Constitucional (TC) declarou hoje por unanimidade a inconstitucionalidade de normas da Lei do Cibercrime que previam o acesso...
MARCELO PEDE AO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL A FISCALIZAÇÃO DA LEI DO CIBERCRIME
O Presidente da República enviou hoje para fiscalização preventiva do Tribunal Constitucional (TC) normas da Lei do Cibercrime que facilitam...
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL DEIXA DE RESPONSABILIZAR PROPRIETÁRIOS PELAS PORTAGENS
O Tribunal Constitucional declarou inconstitucional a interpretação da norma do regime das infrações relacionadas com não pagamento de portagens que...
CASTELO BRANCO: AUTARCA LUÍS CORREIA PERDEU O MANDATO – TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
Constitucional confirmou a perda de mandato de Luís Correia, depois de ter sido noticiado que o autarca teria assinado dois...