O Tribunal Constitucional declarou inconstitucional a interpretação da norma do regime das infrações relacionadas com não pagamento de portagens que considerava culpado, nomeadamente, o dono do...
Constitucional confirmou a perda de mandato de Luís Correia, depois de ter sido noticiado que o autarca teria assinado dois contratos com uma empresa detida pelo...
Os projetos de despenalização da eutanásia foram aprovados, na generalidade, no parlamento, mas até ser lei há um longo processo legislativo, uma decisão do Presidente da...
O Tribunal de Coimbra considerou inconstitucional o crime de lenocínio simples - incentivo à prostituição com fins lucrativos - divergindo da posição do Tribunal Constitucional, que...
O Tribunal Constitucional (TC) deu razão a PCP, BE e PEV e voltou a negar aos espiões dos serviços secretos os metadados de telecomunicações, embora admitindo...
A provedora de Justiça requereu ao Tribunal Constitucional a fiscalização abstrata do diploma que estabelece a obrigação de conservação de dados de telecomunicações por entender que...
A presidente do Conselho Nacional da Procriação Medicamente Assistida, Carla Rodrigues, disse hoje que era "absolutamente previsível" que o Presidente da República enviasse para o Tribunal...
O Tribunal Constitucional, num acórdão de 18 de dezembro publicado hoje em Diário da República, declara ser inconstitucional o administrador judicial decretar provisoriamente a insolvência do...
Duarte Lima recorreu hoje para o plenário do Tribunal Constitucional (TC) evitando que comece a cumprir a pena de seis anos de prisão a que foi...
Tribunal Constitucional e Comissão Nacional de Eleições consideram que Valdemar Alves, recentemente reeleito presidente da Câmara de Pedrógão Grande, se autopromoveu com mensagem sobre os incêndios,...