NACIONAL
MÉDICOS QUEIXAM-SE DE VIOLÊNCIA E COACÇÃO
A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) avisa que a violência e a coação sobre médicos têm “vindo a crescer ano após ano”, considerando que são situações inaceitáveis.
A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) avisa que a violência e a coação sobre médicos têm “vindo a crescer ano após ano”, considerando que são situações inaceitáveis.
A propósito do caso de agressão física a um médico de família na Chamusca que se recusou a passar uma baixa, a FNAM manifesta “o seu apoio e solidariedade com o colega agredido”.
“Infelizmente, não é um caso isolado. No mesmo concelho, na Extensão de Saúde do Chouto, uma médica de família foi insultada por alguns utentes, tendo, consequentemente, recusado trabalhar naquela unidade de saúde durante algumas semanas”, refere o Sindicato dos Médicos da Zona Sul, integrado na FNAM.
Para a FNAM, “o crescente aumento da violência contra médicos no exercício de funções não é alheio à forma como o anterior e o atual Governo e os respetivos ministérios da Saúde têm vindo a desprestigiar a profissão”.
“Os médicos exigem avaliação das condições de trabalho e a sua melhoria, garantindo a segurança dos médicos no exercício das suas funções e investindo na prevenção. Exigimos como medidas imediatas o reconhecimento à profissão médica do estatuto de risco e penosidade acrescida”, afirma uma nota hoje divulgada.
Um médico de família do centro de saúde da Chamusca foi agredido por recusar passar uma baixa a uma utente, situação que está a indignar a Ordem dos Médicos, que vai avançar para o tribunal.
O médico, recém-especialista, contou à agência Lusa que foi agredido fisicamente pelo companheiro de uma utente que lhe tinha solicitado uma renovação de baixa médica, após ter recusado passá-la.
O clínico, que pediu para não ser identificado pelo nome, tentou procurar junto da utente dados clínicos para a baixa e percebeu que não havia motivos para a passar.
“A utente mostrou-se desagradada e saiu do consultório. Quando eu estava ainda a escrever os dados no processo, entrou no gabinete o companheiro que me agrediu a murro na face esquerda e continuou depois a bater-me até que um grupo de pessoas entrou no consultório e nos separou”, contou à Lusa.
O episódio aconteceu esta semana numa extensão do centro de saúde da Chamusca, que não tem nenhum segurança.
O médico acabou por chamar a GNR, que tomou conta da ocorrência e o escoltou depois à saída. Segundo o profissional, o ministro da Saúde soube da situação e já lhe telefonou. A Ordem dos Médicos teve também conhecimento do caso através de um grupo numa rede social.
O bastonário considera este caso uma “indignidade terrível” e promete apoiar juridicamente este médico.
“Espero que o ministro da Saúde se empenhe neste caso e que o tome como exemplo para o futuro. Se o Ministério não o fizer, vamos avançar com o caso para tribunal”, disse Miguel Guimarães à agência Lusa.
Para o bastonário, a situação é grave, mas não única, sendo que este médico teve coragem de a denunciar.
LUSA
NACIONAL
MUNICÍPIOS VÃO PODER USAR IMÓVEIS NÃO UTILIZADOS PELO ESTADO CENTRAL
Os municípios vão passar a poder utilizar imóveis a que o Estado central não seja capaz de dar uso, comunicou hoje o ministro das Infraestruturas e Habitação, prometendo detalhes sobre esta medida “nos próximos dez dias”.
Os municípios vão passar a poder utilizar imóveis a que o Estado central não seja capaz de dar uso, comunicou hoje o ministro das Infraestruturas e Habitação, prometendo detalhes sobre esta medida “nos próximos dez dias”.
Em entrevista à Lusa, antes da apresentação formal da Estratégia para a Habitação, agendada para hoje, no Porto, Miguel Pinto Luz qualificou esta medida como “uma grande novidade” a que o novo executivo atribuiu um caráter “urgente”.
Esta prerrogativa das câmaras municipais será detalhada nos próximos dez dias, mas o ministro adiantou já que o prazo a definir por lei, para que o Estado prove que “tem algum projeto viável e capaz para determinado imóvel”, não deverá exceder dois ou três meses.
“Se o Estado não for capaz de cumprir e apresentar um projeto viável e com um prazo de execução em contraponto com o projeto que o município assume, o município assume a posse daquele ativo automaticamente”, explicou Miguel Pinto Luz.
“Isto é uma mudança, é o Estado dizer que falha, que é incapaz de dar respostas em tempo útil e que, portanto, dá também aos municípios a prerrogativa de apresentarem soluções para esses ativos”, realçou.
A Estratégia para a Habitação hoje conhecida confirma ainda a intenção do Governo de revogar o arrendamento coercivo, uma das medidas mais contestadas do pacote Mais Habitação, aprovado pelo anterior Governo socialista e em vigor, como lei, desde 07 de outubro do ano passado.
“Para já é só revogação, é voltar ao modelo anterior”, indicou o ministro.
“Devolver a confiança” e garantir o “respeito pelo direito de propriedade” são as justificações para a revogação do arrendamento forçado, que acontecerá nos próximos dez dias.
Já o Programa de Governo, apresentado em 10 de abril, assumira a intenção de revogar as medidas aprovadas pelo anterior executivo socialista que o novo Governo considera “erradas”, entre as quais o arrendamento forçado, os congelamentos de rendas e as “medidas penalizadoras” do alojamento local.
NACIONAL
SUPREMO AUMENTA PENA DE PRISÃO DE ARMANDO VARA PARA CINCO ANOS E MEIO
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) aumentou para cinco anos e seis meses a pena de prisão do ex-ministro Armando Vara, em cúmulo jurídico das penas aplicadas nos processos Face Oculta e Operação Marquês.
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) aumentou para cinco anos e seis meses a pena de prisão do ex-ministro Armando Vara, em cúmulo jurídico das penas aplicadas nos processos Face Oculta e Operação Marquês.
Segundo o acórdão do STJ, a que a Lusa teve hoje acesso, os juízes conselheiros deram razão à pretensão do recurso do Ministério Público (MP) que pretendia que o antigo governante fosse condenado a pelo menos cinco anos e meio de prisão, acima da decisão de cúmulo jurídico do tribunal, em março de 2023, que tinha aplicado uma pena de cinco anos e um mês de prisão.
Armando Vara tinha sido condenado a uma pena de prisão de cinco anos no âmbito do processo Face Oculta, por três crimes de tráfico de influências, tendo sido libertado do Estabelecimento Prisional de Évora em outubro de 2021, após cumprir cerca de três anos, devido à aplicação das medidas excecionais relacionadas com a pandemia de covid-19.
Entretanto, em julho de 2021, viu o tribunal aplicar-lhe uma pena de dois anos de prisão por branqueamento de capitais no processo Operação Marquês.
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