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NACIONAL

MARCELO: “ESTE É O MOMENTO DE UM ENTENDIMENTO SOBRE OS MÉDIA”

O Presidente da República considerou hoje que “este é o momento” de “chegar a um entendimento de regime” sobre os media, numa altura em que vai decorrer o Congresso dos Jornalistas, defendendo que “é fundamental olhar enquanto é tempo”.

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O Presidente da República considerou hoje que “este é o momento” de “chegar a um entendimento de regime” sobre os media, numa altura em que vai decorrer o Congresso dos Jornalistas, defendendo que “é fundamental olhar enquanto é tempo”.

Marcelo Rebelo de Sousa falava na cerimónia da 38.ª edição de entrega dos Prémios Gazeta, que hoje decorreu nos Paços do Concelho, em Lisboa, num evento em que a situação que atravessam os jornalistas da Global Media Group (GMG) esteve presente nos discursos dos premiados.

“Este é o momento”, numa altura em que vai decorrer o Congresso dos Jornalistas, “de chegar a entendimentos de regime sobre esta matéria”, afirmou o chefe de Estado.

Isto porque “repetem-se os diagnósticos, a situação piora, vai piorando, depois é rigorosamente irrecuperável”, prosseguiu.

“Estou realista e o realismo impõe que não se demore mais tempo, que não se encontre solução no 42.º ou 44.º” Prémios Gazeta, “que é capaz de já ser tarde”, em que “pelo meio ficaram não sei quantos jornalistas, não sei quantas famílias de jornalistas, não sei quantos órgãos de informação, não sei quantas formas de escrutínio essenciais para a democracia”, reforçou Marcelo Rebelo de Sousa.

Apontou que o Congresso dos Jornalistas anterior “foi o primeiro sinal de alarme” e que neste 5.º Congresso, que decorre entre 18 e 21 de janeiro, “isto não está mal, está muito mal”.

E “é um risco para a democracia como é um risco não se perceber que um sistema democrático jovem pode parecer-se aceleradamente com sistemas envelhecidos”, acrescentou.

Para Marcelo Rebelo de Sousa é preciso encontrar fórmulas de modo transversal para viabilizar “aquilo que é fundamental para a democracia”.

“É fundamental olhar enquanto é tempo e para o ano nos encontremos sem estes despedimentos, sem estes não pagamentos de salários, sem esta indefinição em que ninguém é responsável, não é o proprietário, não é o gestor, não é o financiador, não é ninguém com responsabilidades administrativas, morreu solteira a culpa”, salientou Marcelo Rebelo de Sousa.

“Às tantas só falta dizer [que] os responsáveis são os jornalistas. Para que quiseram ser jornalistas e escolheram a porta errada”, rematou.

O jornalista da Lusa Pedro Caldeira Rodrigues e da Visão Miguel Carvalho ganharam ‘ex aequo’ o prémio Gazeta da Imprensa, com o conjunto de reportagens “Chove em Kiev” e a reportagem “O braço armado do Chega”, respetivamente.

Já o prémio Gazeta de Mérito foi atribuído a Ana Sousa Dias. Amélia Moura Ramos foi galardoada com a Gazeta de Televisão, , a Gazeta de Rádio foi atribuída a Paula Borges, por ‘Na arte de resistir — Somos Moçambique’ e o prémio Gazeta de Multimédia foi atribuído a Inês Rocha, autora de “Quis saber se o RGPD funciona

A Gazeta de Fotografia foi para João Porfírio e o prémio Gazeta Revelação para Daniel Dias.

Por último, a Gazeta de Imprensa Regional, atribuído pela direção do Clube de Jornalistas (CJ), foi para Mensageiro de Bragança, semanário diocesano regionalista fundado em 01 de janeiro de 1940, que se institui como veículo de ligação à comunidade transmontana residente na cidade, noutras zonas do país e no estrangeiro”.

NACIONAL

MUNICÍPIOS VÃO PODER USAR IMÓVEIS NÃO UTILIZADOS PELO ESTADO CENTRAL

Os municípios vão passar a poder utilizar imóveis a que o Estado central não seja capaz de dar uso, comunicou hoje o ministro das Infraestruturas e Habitação, prometendo detalhes sobre esta medida “nos próximos dez dias”.

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Os municípios vão passar a poder utilizar imóveis a que o Estado central não seja capaz de dar uso, comunicou hoje o ministro das Infraestruturas e Habitação, prometendo detalhes sobre esta medida “nos próximos dez dias”.

Em entrevista à Lusa, antes da apresentação formal da Estratégia para a Habitação, agendada para hoje, no Porto, Miguel Pinto Luz qualificou esta medida como “uma grande novidade” a que o novo executivo atribuiu um caráter “urgente”.

Esta prerrogativa das câmaras municipais será detalhada nos próximos dez dias, mas o ministro adiantou já que o prazo a definir por lei, para que o Estado prove que “tem algum projeto viável e capaz para determinado imóvel”, não deverá exceder dois ou três meses.

“Se o Estado não for capaz de cumprir e apresentar um projeto viável e com um prazo de execução em contraponto com o projeto que o município assume, o município assume a posse daquele ativo automaticamente”, explicou Miguel Pinto Luz.

“Isto é uma mudança, é o Estado dizer que falha, que é incapaz de dar respostas em tempo útil e que, portanto, dá também aos municípios a prerrogativa de apresentarem soluções para esses ativos”, realçou.

A Estratégia para a Habitação hoje conhecida confirma ainda a intenção do Governo de revogar o arrendamento coercivo, uma das medidas mais contestadas do pacote Mais Habitação, aprovado pelo anterior Governo socialista e em vigor, como lei, desde 07 de outubro do ano passado.

“Para já é só revogação, é voltar ao modelo anterior”, indicou o ministro.

“Devolver a confiança” e garantir o “respeito pelo direito de propriedade” são as justificações para a revogação do arrendamento forçado, que acontecerá nos próximos dez dias.

Já o Programa de Governo, apresentado em 10 de abril, assumira a intenção de revogar as medidas aprovadas pelo anterior executivo socialista que o novo Governo considera “erradas”, entre as quais o arrendamento forçado, os congelamentos de rendas e as “medidas penalizadoras” do alojamento local.

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NACIONAL

SUPREMO AUMENTA PENA DE PRISÃO DE ARMANDO VARA PARA CINCO ANOS E MEIO

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) aumentou para cinco anos e seis meses a pena de prisão do ex-ministro Armando Vara, em cúmulo jurídico das penas aplicadas nos processos Face Oculta e Operação Marquês.

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O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) aumentou para cinco anos e seis meses a pena de prisão do ex-ministro Armando Vara, em cúmulo jurídico das penas aplicadas nos processos Face Oculta e Operação Marquês.

Segundo o acórdão do STJ, a que a Lusa teve hoje acesso, os juízes conselheiros deram razão à pretensão do recurso do Ministério Público (MP) que pretendia que o antigo governante fosse condenado a pelo menos cinco anos e meio de prisão, acima da decisão de cúmulo jurídico do tribunal, em março de 2023, que tinha aplicado uma pena de cinco anos e um mês de prisão.

Armando Vara tinha sido condenado a uma pena de prisão de cinco anos no âmbito do processo Face Oculta, por três crimes de tráfico de influências, tendo sido libertado do Estabelecimento Prisional de Évora em outubro de 2021, após cumprir cerca de três anos, devido à aplicação das medidas excecionais relacionadas com a pandemia de covid-19.

Entretanto, em julho de 2021, viu o tribunal aplicar-lhe uma pena de dois anos de prisão por branqueamento de capitais no processo Operação Marquês.

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