PROVEDORA DE JUSTIÇA REQUER INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI DA EUTANÁSIA
A provedora de justiça requereu ao Tribunal Constitucional a declaração de inconstitucionalidade da lei da morte medicamente assistida, foi hoje...
100 PERSONALIDADES PEDEM AOS PARTIDOS POLÍTICOS A REVOGAÇÃO DA EUTANÁSIA
Um grupo de mais de 100 personalidades de diversas áreas pediu, em carta aberta, aos líderes de todos os partidos...
PUBLICADA LEI QUE CRIA LINHA DE PREVENÇÃO DO SUICÍDIO E COMPORTAMENTO AUTOLESIVO
A criação de uma linha nacional gratuita e a funcionar 24 horas por dia para a prevenção do suicídio e...
METADADOS: PRESIDENTE DA REPÚBLICA PROMULGOU DECRETO DO PARLAMENTO
O Presidente da República promulgou hoje o novo decreto do parlamento que regula o acesso a metadados de comunicações eletrónicas...
GOVERNO QUER ALTERAR LEI DA ÁGUA PARA PODER INTERVIR NOS CONSUMOS
O Governo pretende entregar no próximo mês no parlamento uma proposta de alteração à lei da água que lhe permita...
NOVA LEI DE POLÍTICA CRIMINAL PUBLICADA EM DIÁRIO DA REPÚBLICA
A nova lei de política criminal foi publicada esta segunda-feira em Diário da República, fixando os objetivos, as orientações e...
MARCELO ENVIA NOVA LEI DA DROGA PARA O TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
O Presidente da República enviou para o Tribunal Constitucional o decreto do parlamento que descriminalizou as drogas sintéticas e fez...
PAPA CRITICA ‘LEIS SOFISTICADAS DA EUTANÁSIA’
O Papa Francisco criticou hoje as “leis sofisticadas da eutanásia”, no seu primeiro discurso em Portugal no âmbito da Jornada...
LEI LIMITA MULTAS POR NÃO PAGAMENTO A CINCO VEZES O VALOR DA PORTAGEM
As multas por incumprimento no pagamento de portagens passam a estar limitadas a cinco vezes o valor da tarifa em...
DIRETIVAS SOBRE DIREITOS DE AUTOR E CONEXOS PUBLICADAS EM DIÁRIO DA REPÚBLICA
Os dois decretos-lei que transpõem as diretivas europeias de 2019 relativas a direitos de autor e conexos foram publicados em...