A iniciativa Casa Aberta para entrega e renovação do cartão de cidadão e do passaporte, arrança em 2 de outubro em nove Lojas do Cidadão e...
A secretária de Estado da Justiça afirmou hoje que "o grande foco" do Governo e do Instituto dos Registos e Notariado (IRN) durante a pandemia de...
A proposta de lei do Governo que introduz alterações no Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) recebeu hoje a garantia de aprovação na generalidade de PS,...
A ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, considerou hoje “inaceitável” o excesso de tempo de resposta nas áreas administrativa e tributária do sistema judicial e assumiu...
O Conselho de Ministros aprovou hoje a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção (ENCC) que, segundo a ministra da justiça, foi desenhada tendo em vista a...
O Sindicato dos Trabalhadores dos Registos e do Notariado (STRN) queixou-se hoje de "uma tremenda falta de recursos humanos" por não existirem admissões de novos trabalhadores...
O presidente da Associação Sindical dos Juízes (ASJP) considera prioritário fazer-se um levantamento exaustivo sobre os processos que ficaram pendentes, devido à pandemia de covid-19, e...
Os cerca de 300 mil cartões de cidadão de pessoas de pessoas com 25 ou mais anos e residentes em Portugal, que caducaram recentemente e cuja...
O Governo decidiu hoje propor um perdão para penas até dois anos de prisão, um regime especial de indulto, a antecipação da liberdade condicional e saídas...
A violência contra profissionais de saúde vai ser considerada um crime de investigação prioritária através da próxima proposta de lei de política criminal, anunciou hoje o...