O Governo prevê arrecadar cerca de 124,8 milhões de euros no próximo ano em multas e coimas por infrações ao Código da Estrada, segundo a proposta...
A Federação das Indústrias Portuguesas Agroalimentares (FIPA) reiterou hoje a necessidade de o Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) promover uma harmonização fiscal no setor, enquadrando...
A Associação Nacional de Empresas de Bebidas Espirituosas (ANEBE) pediu ao Governo que, no âmbito do Orçamento do Estado para 2024 (OE 2024), não aumente o...
A proposta de Orçamento do Estado para 2023 foi hoje aprovada na generalidade, no parlamento, pela maioria absoluta de deputados do PS e com as abstenções...
O bastonário da Ordem dos Médicos afirmou esta quinta-feira que a proposta do Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), apesar de apresentar um aumento de investimento...
O presidente da direção da Associação Portuguesa de Radiodifusão (APR) lamentou hoje, em declarações à Lusa, que há "mais de 10 anos" que o setor não...
O Governo prevê proceder "a uma revisão do regime legal dos incentivos do Estado", de acordo com a proposta de lei do Orçamento do Estado para...
O valor mínimo do subsídio de desemprego deverá subir em 2023 para 550,5 euros e o montante máximo para 1.196,75 euros, na sequência da atualização do...
A proposta do Orçamento do Estado para 2023 (OE2023) cria um novo regime de tributação de criptoativos, prevendo que as mais-valias sejam tributadas a uma taxa...
O Governo anunciou este domingo a aprovação de uma proposta de lei para transferir este ano para os municípios 104 milhões de euros, referentes ao pagamento...