O Sindicato Independente dos Médicos (SIM) escreveu à ministra da Justiça a denunciar a falta material de proteção individual contra o coronavírus para os profissionais de...
As pessoas que não cumprirem o isolamento social decretado pelas autoridades de saúde devido à doença Covid-19 podem ser punidos com uma pena de prisão até...
O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH) condenou hoje Portugal pelo tratamento degradante e desumano infligido a um cidadão romeno entre 2012 e 2016 em...
A mãe que abandonou o bebé no caixote do lixo em Lisboa está bem de saúde e a receber apoio psicológico, constatou a ministra da Justiça,...
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou hoje o pedido de libertação imediata ('habeas corpus') da mulher que ficou em prisão preventiva por abandonar o filho...
A Polícia Judiciária (PJ) deteve nove pessoas, entre as quais cinco guardas prisionais, dois deles com funções de chefia, no âmbito da investigação "Entre-Grade" de combate...
A Polícia Judiciária (PJ) de Braga deteve, em Fafe, um homem que desde 2015 estava evadido do estabelecimento prisional em que cumpria pena por tráfico de...
O Tribunal de Chaves decretou a prisão preventiva para os dois suspeitos de tráfico de droga, de 52 e 61 anos, que foram detidos pela GNR,...
Os guardas prisionais iniciam hoje uma greve até segunda-feira e manifestam-se no Terreiro do Paço, em Lisboa, contra o congelamento das carreiras e o sistema de...
Os motoristas que incumprirem a requisição civil incorrem em crime de desobediência, punido com pena de prisão até dois anos ou multa até 240 dias, além...