A lei agora publicada aprova medidas para a adequada deposição, recolha e tratamento dos resíduos de produtos de tabaco e medidas de sensibilização e de informação...
O primeiro-ministro, António Costa, manifestou-se hoje 'muito satisfeito' com a promulgação das alterações ao Código do Trabalho, considerando ser a primeira medida desde 1976 que combate...
O Presidente da República promulgou hoje a Lei de Infraestruturas Militares (LIM), que prevê um investimento de 262 milhões de euros até 2030, anunciou a Presidência...
O líder da CGTP, Arménio Carlos, anunciou hoje, durante uma manifestação nacional em Lisboa, que vai pedir uma reunião com o Presidente da República para reclamar...
Os deputados do grupo de trabalho das alterações à lei laboral aprovaram hoje o adiamento por um ano da taxa a aplicar às empresas que abusem...
No Diário de Notícias de hoje, um artigo de Fanândia Câncio aborda a proposta que deu entrada esta quarta-feira no parlamento, que propõe alterar o crime...
Os bombeiros voluntários que tenham pelo menos 15 anos de serviço no quadro ativo ou de comando vão ter direito a uma bonificação de 15% para...
Esta quarta-feira, o Parlamento aprovou alterações ao regime jurídico da educação inclusiva, que traz mais direito para os pais.
O Presidente da República promulgou no domingo o diploma que estabelece o regime jurídico das instituições que se dedicam à investigação científica e desenvolvimento, embora ressalvando...
A maioria dos partidos com assento parlamentar afirmou ser contra muitas alterações legislativas e aumento da moldura penal para o crime de violência doméstica, tal como...