TRABALHO: ALTERAÇÕES À LEI PREJUDICAM O TELETRABALHO E HORAS EXTRA
O Governo propõe que a negociação coletiva possa definir regras menos favoráveis aos trabalhadores no teletrabalho e no pagamento de...
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL “CHUMBA” LEI DA EUTANÁSIA
O Tribunal Constitucional declarou hoje inconstitucionais algumas das normas da lei que regula a morte medicamente assistida, mas sublinha que...
GOVERNO APROVA NOVAS REGRAS PARA OS PRODUTOS COSMÉTICOS
O Governo aprovou esta quinta-feira um decreto-lei que estabelece novas regras para os produtos cosméticos, incluindo informações obrigatórias que devem...
GOVERNO APROVA NOVO REGIME DE CIBERSEGURANÇA
O Conselho de Ministros aprovou hoje a proposta de lei do novo regime de cibersegurança que vai ser enviada para...
NOVA LEI VAI REFORÇAR O COMBATE A CONTEÚDOS ONLINE DE CARIZ TERRORISTA
O Governo aprovou esta quinta-feira uma proposta de lei que reforça o combate à difusão de conteúdos terroristas online, reforçando...
NOVA LEI DA CIBERSEGURANÇA PREVÊ COIMAS “PESADAS” ATÉ 10 MILHÕES
O novo regime jurídico de Cibersegurança diferencia o tratamento a dar às entidades essenciais e às importantes em função dos...
PUBLICADO DIPLOMA QUE REGULA CITAÇÕES ELETRÓNICAS EM PROCESSOS JUDICIAIS
O diploma que regula as soluções para que as notificações e citações de processos judiciais possam ser feitas por via...
INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL: PRIMEIRA LEGISLAÇÃO NA UE ENTROU HOJE EM VIGOR
A legislação da União Europeia (UE) sobre inteligência artificial entrou hoje em vigor, mas a maior parte da sua aplicação...
PROVEDORA DE JUSTIÇA REQUER INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI DA EUTANÁSIA
A provedora de justiça requereu ao Tribunal Constitucional a declaração de inconstitucionalidade da lei da morte medicamente assistida, foi hoje...
100 PERSONALIDADES PEDEM AOS PARTIDOS POLÍTICOS A REVOGAÇÃO DA EUTANÁSIA
Um grupo de mais de 100 personalidades de diversas áreas pediu, em carta aberta, aos líderes de todos os partidos...