Os deputados do grupo de trabalho das alterações à lei laboral aprovaram hoje o adiamento por um ano da taxa a aplicar às empresas que abusem...
No Diário de Notícias de hoje, um artigo de Fanândia Câncio aborda a proposta que deu entrada esta quarta-feira no parlamento, que propõe alterar o crime...
Os bombeiros voluntários que tenham pelo menos 15 anos de serviço no quadro ativo ou de comando vão ter direito a uma bonificação de 15% para...
Esta quarta-feira, o Parlamento aprovou alterações ao regime jurídico da educação inclusiva, que traz mais direito para os pais.
O Presidente da República promulgou no domingo o diploma que estabelece o regime jurídico das instituições que se dedicam à investigação científica e desenvolvimento, embora ressalvando...
A maioria dos partidos com assento parlamentar afirmou ser contra muitas alterações legislativas e aumento da moldura penal para o crime de violência doméstica, tal como...
O Governo aprovou hoje o Estatuto de Antigo Combatente que concretiza o reconhecimento do Estado a quem combateu 'ao serviço de Portugal', sendo também criado um...
A cooperativa da Gestão dos Direitos dos Artistas (GDA) considera que a diretiva dos direitos de autor, aprovada na terça-feira no Parlamento Europeu (PE), é 'decisiva'...
Governo quer pôr fim a métodos “opressivos ou de intrusão” dos cobradores de fraque. A proposta de lei do Partido Socialista (PS) prevê que estas entidades...
O parlamento aprovou hoje, na generalidade, a proposta de lei do Governo que descriminaliza a exibição, sem pagamento de direitos, de filmes e música em lugares...